Articulações no Senado
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), está em conversas com o senador Plínio Valério (PSDB) para apresentar uma emenda que visa proteger o sistema de pagamentos Pix de qualquer interferência, especialmente em resposta a críticas provenientes do governo de Donald Trump. Essa iniciativa será integrada à proposta de emenda à Constituição que trata da autonomia financeira do Banco Central, proposta pelo parlamentar do PSDB.
O novo artigo introduzido na emenda estabelece que o Banco Central será o único responsável por prover e operar o sistema Pix, garantindo que os serviços sejam gratuitos para pessoas físicas. Além disso, o texto enfatiza a necessidade de acesso não discriminatório, eficiência e segurança, além de implementar mecanismos de combate a fraudes. Uma das principais diretrizes é a proibição de concessão do serviço a entidades públicas ou privadas, reforçando a intenção de manter a integridade do sistema contra pressões externas.
A medida surge como uma resposta a críticas e possíveis intervenções que possam afetar o funcionamento do sistema financeiro brasileiro. Plínio Valério planeja apresentar seu relatório com as alterações no dia 15 de agosto, e a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para a sessão seguinte, em 20 de agosto.
Autonomia do Banco Central
A proposta de emenda à Constituição, que além do Pix, visa assegurar que o Banco Central tenha autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. O texto redefine o Banco Central como uma instituição de natureza especial, estruturada como uma empresa pública, com poderes de polícia e autonomia em relação a ministérios e órgãos da administração pública.
Adicionalmente, a proposta autoriza o Banco Central a utilizar receitas provenientes da senhoriagem – valores gerados pela emissão de moeda – para sustentar suas operações. A emenda também determina que uma lei complementar será responsável por detalhar os objetivos, a estrutura e o funcionamento do Banco Central, assegurando um maior controle e transparência em suas atividades.
A fiscalização das finanças e operações do Banco Central será feita pelo Congresso Nacional, com a cooperação do Tribunal de Contas da União e através de um controle interno rigoroso. O relacionamento financeiro entre o Banco Central e a União também será regulamentado por uma legislação específica, visando uma gestão mais transparente e eficaz das contas públicas.
