Defesa do Pix e Desafios Internacionais
Na última terça-feira, durante a abertura da 5ª sessão plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, “incomoda” por ser uma solução tecnológica isenta de custos para os cidadãos. Haddad enfatizou que o Pix, uma das primeiras moedas digitais soberanas do mundo, chama a atenção de diversas nações, destacando sua maturidade e o impacto que vem causando no cenário financeiro global.
O ministro, que estava falando para um grupo diversificado de representantes da sociedade civil, sublinhou a importância do Pix, que não deve ser comparado a criptomoedas, mas reconhecido como uma inovação que beneficia diretamente a população. “Estamos falando de uma moeda cuja tecnologia está atraindo olhares de vários países… e que, por sua natureza gratuita, incomoda algumas potências”, disse ele.
A Investigação dos EUA e a Resposta do Governo Brasileiro
A defesa de Haddad ocorre em um contexto delicado, uma vez que o governo dos Estados Unidos iniciou uma investigação comercial que abrange o Brasil. Este processo, que está sendo conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), envolve uma análise de práticas comerciais relacionadas a várias áreas, incluindo o Pix, etanol e propriedade intelectual. Em suas declarações, o ministro ressaltou que “não podemos sequer cogitar a privatização de um sistema que não gera custos ao cidadão”.
Haddad argumentou que a possibilidade de ceder à pressão de multinacionais incomodadas com a inovação tecnológica do Pix está totalmente “fora de cogitação” para o governo brasileiro. Ele destacou que, enquanto as empresas de cartões de crédito desfrutaram de lucros durante décadas, a nova tecnologia que beneficia os cidadãos não deveria ser atacada.
“Por que, então, incomodar-se com uma solução que oferece conforto a custo zero para a população? Isso é um retrocesso”, questionou Haddad, ao expor a contradição entre a crítica ao Pix e a aceitação de outros serviços financeiros que geram custos.
Os Itens em Foco na Investigação Americana
A investigação dos EUA não se limita ao Pix e inclui também práticas relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico. O documento emitido pelo USTR aponta que o Brasil criou um ambiente desafiador para empresas de tecnologia norte-americanas, referindo-se a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que visaram regular plataformas como a Truth Social, de Donald Trump.
Além disso, o texto menciona ordens para remoção de publicações e bloqueios a críticos políticos, o que aumentaria os custos e riscos regulatórios para essas empresas. O USTR também alega que o Brasil tem adotado práticas desleais, favorecendo serviços de pagamento desenvolvidos pelo governo em detrimento de concorrentes estrangeiros.
Outro ponto levantado na investigação diz respeito à transferência de dados pessoais, que estaria sujeita a restrições excessivas, prejudicando o comércio com os Estados Unidos. A carta também critica tarifas preferenciais que o Brasil aplica a alguns de seus parceiros comerciais, como Índia e México, enquanto impõe taxas mais altas a produtos norte-americanos.
Preocupações com Anticorrupção e Propriedade Intelectual
O relatório do USTR expressa preocupações sobre a degradação dos esforços brasileiros no combate à corrupção, notando que certos acordos judiciais têm gerado conflitos de interesse. “As evidências indicam que a falta de medidas efetivas anticorrupção no Brasil pode prejudicar empresas americanas”, afirma o documento.
Em relação à proteção dos direitos de propriedade intelectual, os EUA alegam que o Brasil não tem implementado ações adequadas para proteger empresas criativas e tecnológicas. Cita-se, por exemplo, o famoso Mercado 25 de Março, em São Paulo, que continua sendo um ponto central na venda de produtos falsificados, apesar de esforços de repressão.
Por fim, o documento destaca que as tarifas mais altas sobre o etanol brasileiro impactam negativamente as exportações dos Estados Unidos, apontando um desequilíbrio comercial que poderia afetar ambas as economias de forma adversa.
