Norma Regulamentadora de Saúde e Segurança no Trabalho
Recentemente, a aprovação da Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, trouxe uma nova exigência para o agronegócio brasileiro, ao incluir a gestão de riscos psicossociais, como estresse e assédio, na Norma Regulamentadora (NR) nº 01. Essa mudança, que entra em vigor em maio deste ano, busca promover a saúde mental no ambiente de trabalho e impacta todos os setores da economia, incluindo o agronegócio.
A NR-01, a mais antiga das normas, é essencial na estruturação das políticas de saúde e segurança do trabalho (SST) no Brasil. Ela estabelece diretrizes gerais e abrange a aplicação de outras normas, obrigando as empresas a implementarem o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) através do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Este programa deve conter, no mínimo, um inventário de riscos e um plano de ação para mitigá-los.
Inclusão dos Riscos Psicossociais no PGR
Tradicionalmente, o PGR focava em riscos ocupacionais físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. Com a nova norma, os riscos psicossociais também devem ser considerados. Segundo Alcimar das Candeias da Silva, superintendente regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo, a implementação dessa norma exige que os empregadores incluam a gestão dos riscos que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores durante suas atividades. “É um modelo mais recente de gerenciamento de riscos que sinaliza que o empregador deverá inserir o gerenciamento dos riscos que podem causar o adoecimento de ordem mental nos trabalhadores no exercício da sua atividade”, explica Candeias.
A especialista em gestão de pessoas, Kamilla Martins, que atua na implantação dessa nova abordagem, ressalta a importância do Inventário de Riscos Psicossociais. “Esse inventário ajuda a identificar fatores como estresse, sobrecarga de trabalho e comunicação deficiente. O resultado do inventário e as ações estabelecidas para mitigar esses fatores devem ser incluídos no PGR”, afirma Kamilla.
Exemplo de Implementação no Setor Produtivo
Com a norma prestes a entrar em vigor, a Docebela, uma empresa agrícola que cultiva bananas em Linhares e na Bahia, já está preparada. Com um histórico de mais de 300 trabalhadores, a empresa alcançou 80% da implantação das novas exigências. O inventário de riscos e a pesquisa de clima foram realizados, e o plano de ação está em fase de integração ao PGR. Além disso, a empresa já havia adotado medidas como caixas de sugestão e um canal de denúncias por e-mail antes mesmo da obrigatoriedade da norma.
Fabrício Barreto, sócio da Docebela, destaca a importância de um enfoque voltado para as pessoas: “Os empregadores do meio rural devem estar atentos aos riscos psicossociais. A implantação da norma foi tranquila, pois sempre estivemos atentos a estas questões”, explica.
Desafios Culturais e a Importância da Liderança
Kamilla ressalta, no entanto, que a mudança não acontece da noite para o dia. “Trata-se de um processo contínuo que envolve transformação cultural e de comportamento, essencial para que seja efetivo. Isso só se concretiza com o apoio da diretoria que acredita nesta visão”, observa. Já Lucas Galdino, engenheiro de produção e especialista em saúde do trabalho, acrescenta que a avaliação da saúde mental no agronegócio deve partir da prática: “É fundamental ouvir os trabalhadores e entender a rotina deles”, enfatiza.
Ele alerta que os riscos psicossociais são evidentes, mas muitas vezes não aparecem nos relatórios. “Precisamos considerar a jornada, o ritmo de trabalho e as condições reais de operação. A saúde mental é parte integrante da segurança no trabalho”, destaca.
Orientações e Acompanhamento das Mudanças
A diretora executiva da Associação Agricultura Forte, Fernanda Marin, afirma que a entidade tem monitorado a situação atentamente. “Queremos que os produtores compreendam as mudanças práticas que a nova norma traz para o ambiente de trabalho, principalmente em relação ao equilíbrio das tarefas e à comunicação interna,” afirma. Além disso, Fernanda destaca que a norma não se limita a exigir apenas documentos; é necessário identificar e prevenir fatores que podem trazer malefícios à saúde mental dos trabalhadores.
Enquanto a nova norma representa avanços no tratamento da saúde mental dos trabalhadores rurais, também traz desafios. O foco deve sempre ser a promoção de um ambiente de trabalho saudável, onde a saúde mental é respeitada e integrada à cultura organizacional. Ignorar esses aspectos pode resultar em consequências graves, como afastamentos e queda na produtividade, enquanto ambientes saudáveis promovem o bem-estar e a eficiência das equipes.
