Debate sobre Feminicídio e Proteção às Mulheres
Durante uma audiência realizada na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, nesta quarta-feira (11), especialistas destacaram o crescimento da vulnerabilidade das mulheres em cidades de menor tamanho. A pesquisadora Juliana Brandão, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e a deputada Luizianne Lins (PT-CE), que preside a comissão, trouxeram à tona dados preocupantes sobre a situação.
Brandão alertou que os municípios menores apresentam índices proporcionais de feminicídio alarmantes. A audiência teve como foco discutir a violência contra a mulher e a efetividade da Lei do Feminicídio, que busca coibir esse tipo de crime. A deputada Luizianne Lins enfatizou que cerca de 50% dos feminicídios ocorrem em cidades com até 100 mil habitantes. Ela citou como exemplo o Ceará, onde a maioria dos 47 casos de feminicídio registrados no último ano aconteceu em localidades que não possuem delegacias ou centros de apoio adequados para as mulheres.
“Quando existe, ao menos, uma estrutura onde a mulher pode buscar ajuda, observamos uma queda nos índices de violência”, declarou Lins, evidenciando a necessidade de fortalecer a rede de proteção.
Medidas Protetivas e Falta de Informação
A representante do Observatório da Mulher do Senado, Maria Teresa Prado, respondeu a críticas sobre a eficácia das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Segundo ela, a falta de confiança pública nas medidas disponíveis pode desencorajar as vítimas a procurarem a proteção legal. De acordo com Prado, cerca de 84% das mulheres brasileiras têm pouco ou nenhum conhecimento sobre esse recurso, o que torna seu uso ainda mais difícil.
Uma análise realizada em 16 estados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que apenas 13,1% das vítimas de feminicídio contavam com medidas protetivas no momento em que o crime ocorreu. Prado mencionou um estudo do Ministério Público do Distrito Federal que acompanha feminicídios entre 2015 e 2025, indicando que nenhuma mulher que participou de programas de monitoramento foi vítima desse crime em Brasília. “Esses dados demonstram que a articulação entre serviços pode realmente salvar vidas”, ressaltou.
A Resposta do Governo e a Educação
Em um contexto mais amplo, a ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa Rodrigues Naves, fez uma intervenção durante a mesma audiência. Ela apontou que a restrição do debate sobre igualdade de gênero nas escolas proporcionou um espaço para que grupos extremistas se manifestassem nas redes sociais, o que pode incitar a violência contra as mulheres. A ministra anunciou uma parceria com o Ministério da Educação (MEC) para garantir que a Lei Maria da Penha seja parte do currículo da educação básica, reforçando as diretrizes da Lei 14.164/21, que inclui a prevenção da violência contra a mulher nas escolas.
“Estamos vivendo um período de apagão e de criminalização do debate sobre a igualdade de gênero tanto no Brasil quanto no restante do mundo. Se o espaço do debate se torna inexistente, fatalmente, o tema se torna menos relevante”, afirmou a ministra. A falta de discussão nos ambientes escolares, segundo ela, está relacionada ao crescimento de grupos misóginos nas redes sociais, como a “machosfera” e o movimento “Red Pill” no TikTok, que atraem jovens e propagam conteúdos nocivos que incentivam a agressão contra mulheres em situações de rejeição.
“Este é um processo ideológico que tem se infiltrado entre uma população jovem de homens”, adicionou Naves, destacando a urgência de abordar esses tópicos.
Medidas Proativas Contra a Violência
Para combater esses desafios, a ministra anunciou o desenvolvimento de portarias em colaboração com o MEC, visando estruturar ações de enfrentamento à violência contra a mulher nas instituições de ensino. As propostas incluem a criação de um protocolo específico para lidar com a violência nas universidades e a ampliação do programa “Maria da Penha vai às Escolas”.
O objetivo central, conforme Naves, é assegurar que a temática da violência contra a mulher não seja tratada apenas em campanhas ou semanas temáticas, mas sim que passe a ser integrada de forma permanente ao currículo escolar. “É fundamental que tratemos desses conteúdos na formação de meninas e meninos nas escolas”, finalizou a ministra.
