Imóveis Públicos como Garantia
No último sábado (21), o governo do Distrito Federal apresentou à Câmara Legislativa um projeto de lei que propõe a utilização de 12 imóveis públicos como ‘garantia’ para um empréstimo de bilhões de reais junto ao Banco de Brasília (BRB). Essa medida é parte da estratégia do governador Ibaneis Rocha (MDB) para fortalecer a estabilidade financeira da instituição e aumentar sua capacidade de captação de recursos em melhores condições.
Dentre os endereços listados, destacam-se áreas verdes de parques, a sede da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e o Centro Administrativo do DF (Centrad), que se encontra abandonado há anos. O governo de Ibaneis busca a aprovação do projeto ainda nesta semana, mas o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, sinalizou que a análise pode ocorrer apenas na próxima semana, após a avaliação das Comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ).
Apesar de tentativas de contato, tanto o BRB quanto a Secretaria de Economia não forneceram informações adicionais até a atualização desta reportagem. O governador Ibaneis comentou que a escolha dos terrenos teve como base o ‘apetite no mercado’, o que levanta questões sobre a viabilidade e o impacto dessa decisão.
Lista dos Imóveis Oferecidos
Os imóveis que poderão servir como garantia para o empréstimo incluem:
- Setor de Áreas Isoladas Norte (SAI/norte): Área destinada à Polícia Militar, próxima ao Santuário Sangrado dos Pajés, uma região de significado histórico e cultural.
- Centro Metropolitano, Taguatinga: Sede do Centro Administrativo do governo, que permanece desocupada há 12 anos.
- Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), lote I: Área de serviço público próximo ao Parque do Guará.
- Parque do Guará: Área verde protegida e de preservação ambiental, conforme o Plano Diretor de Ordenamento Territorial.
- Setor de Indústria Abastecimento (SIA), lote G: Local onde se localizam serviços da Secretaria de Saúde do DF.
- Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS): Região movimentada, próxima a um dos principais shoppings de Brasília.
- Setor de Área Isoladas Norte (SAIN): Área institucional na Asa Norte.
- Setor de Habitações Individuais Sul (SHIS): Área verde valorizada na região do Lago Sul.
- Áreas Isoladas Santa Bárbara e Papuda: Proximidade com áreas de interesse social e ambiental.
- Setor de Indústria e Abastecimento Sul (SIA/SUL): Sede da Novacap.
- Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), quadra 4: Imóveis que não foram localizados pelo GeoPortal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
- Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), quadra 4: Novos lotes, também não encontrados nas ferramentas de pesquisa do governo.
Contexto do Empréstimo
O empréstimo pretendido, que pode ser vinculado ao Fundo Garantidor de Crédito, é parte das soluções apresentadas pelo BRB em um plano ‘preventivo’ ao Banco Central. Caso aprovado, os recursos serão utilizados para melhorar o perfil dos ativos do BRB, visando mitigar riscos e consolidar a confiança do mercado na instituição.
Se concretizado, esse empréstimo permitirá ao BRB captar recursos em condições mais favoráveis, como juros menores, o que é crucial após as transações problemáticas com o Banco Master nos últimos anos. No entanto, caso o BRB não consiga honrar o compromisso financeiro, há o risco de alienar os imóveis listados na proposta.
A aprovação do projeto, prevista para a próxima terça-feira (24), servirá como um teste para a atual base de apoio do governador na Câmara Legislativa, que já enfrentou quatro pedidos de impeachment arquivados por opositores. Em agosto de 2025, a Câmara havia aprovado a compra do Banco Master em um tempo recorde, mas a situação se complicou com investigações em curso sobre fraudes financeiras associadas à instituição.
Recuperação Patrimonial do BRB
O BRB, que se vê diante da necessidade de recuperar seu patrimônio, já injetou bilhões nas operações com o Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central devido a uma crise de liquidez. Investigações do Ministério Público apontam indícios de gestão fraudulenta nos recursos direcionados ao Master. Especialistas afirmam que, apesar das dificuldades, não há risco iminente de falência para o BRB, uma vez que o governo do DF, como acionista controlador, possui capacidade financeira suficiente para apoiar o banco.
