O Papel do Governo na Economia Circular
A economia circular, que antes se restringia a um conceito abstrato, começa a se consolidar como um elemento crucial nas políticas públicas brasileiras. Essa mudança de paradigma envolve tanto empresas quanto consumidores, mas especialistas alertam que a atuação do Estado é essencial. A falta de regras claras e incentivos por parte do governo tem se mostrado um obstáculo significativo para o avanço desse modelo sustentável.
Nos últimos dois anos, o governo federal tem trabalhado para estruturar uma governança nacional que implemente os princípios da economia circular no Brasil. Isso inclui a definição de metas de reciclagem e a promoção do reaproveitamento de materiais, remanufatura e extensão da vida útil de produtos. Essas iniciativas estão alinhadas ao plano Nova Indústria Brasil (NIB), que visa estimular a competitividade no setor produtivo.
Entretanto, o caminho para a implementação de uma economia circular ainda é complexo e cheio de desafios. A transição necessária para romper com o ciclo tradicional de “extrair, produzir e descartar” se apresenta como um grande quebra-cabeça a ser solucionado.
Incentivos Necessários para a Transição
Leia também: Produção e Sustentabilidade: O Compromisso do Agronegócio em Mato Grosso
Leia também: São Paulo Innovation Week: Programação do Agronegócio Enfoca Inovação e Sustentabilidade
Embora novos diretrizes estejam sendo estabelecidas, a realidade nas fábricas ainda carece de incentivos fiscais e financiamentos de longo prazo. A aprovação de um marco legal que transforme as intenções do governo em uma política de Estado duradoura é fundamental para que investidores se sintam seguros em realizar os investimentos necessários.
A Estratégia Nacional de Economia Circular (Enec), criada em 2024, marcou um passo importante nesse processo. O decreto assinado pelo presidente Lula trouxe a primeira definição oficial do tema e orientou a elaboração do Plano Nacional de Economia Circular (Planec), apresentado em 2025. Este plano traçou metas para 2030, como a redução de 20% na geração de resíduos urbanos não recicláveis.
Enquanto a Política Nacional de Economia Circular (Pnec) aguarda aprovação do Senado, as ações do Executivo avançam com decretos que já determinam, por exemplo, que embalagens plásticas contenham 22% de material reciclado.
Desafios Financeiros e sustentabilidade
Leia também: MinC Promove Oficina Para Conectar Cultura e Sustentabilidade em Ação Climática
Leia também: Centcoop Celebra Natal dos Catadores e Destaca Avanços na Reciclagem no DF
A prática de implementar a economia circular enfrenta dificuldades financeiras. A indústria alega que a transição requer um redesign radical dos produtos, mas os recursos para financiar esses investimentos ainda são escassos. Segundo Julia Cruz, secretária de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), foram mobilizados mais de R$ 1 bilhão em capital para projetos relacionados à Enec, mas o apoio financeiro ainda é insuficiente.
Para fazer frente a essa situação, o governo está utilizando seu poder de compra para valorizar empresas que implementam o uso de materiais reciclados. Recentemente, uma lei foi sancionada para resolver questões tributárias envolvendo o PIS/Cofins, beneficiando toda a indústria ao permitir o aproveitamento de crédito tributário.
Além disso, o BNDES tem contribuído com linhas de crédito voltadas para projetos de biometano e conversão de rejeitos minerais, além de apoiar a política de logística reversa para redes de catadores.
Olhando para o Futuro
O avanço das cooperativas de catadores também é um foco do governo, que busca industrializar essas iniciativas e oferecer equipamentos que melhorem o trabalho desses profissionais. Com a receita bruta das cooperativas aumentando de R$ 1,3 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2023 e 2024, a meta do Ministério do Meio Ambiente é alcançar 12% de reciclagem até o final deste ano.
Embora os esforços sejam significativos, especialistas em economia circular alertam que a falta de uma Política Nacional de Economia Circular dificulta a implementação de medidas práticas que acelerem a transformação das cadeias produtivas. Pedro Prata, diretor da Fundação Ellen MacArthur, ressalta a urgência de uma legislação que estabeleça mecanismos para garantir que a economia circular se torne uma realidade efetiva.
Enquanto o Brasil precisa se inspirar em modelos internacionais que já implementaram a responsabilidade do produtor, como a França, o governo enfrenta o desafio de transformar boas intenções em ações concretas. O tempo é um fator crítico, e a pressão para fazer do Brasil um líder em economia circular aumenta.
