Ameaça de Suspensão de Serviços de Saúde no Rio de Janeiro
A Prefeitura do Rio de Janeiro manifestou a possibilidade de suspender serviços de saúde e fechar unidades, em razão da falta de repasses do governo estadual, que tem uma dívida com o município superior a R$ 1,3 bilhão. Em um ofício enviado na última quinta-feira à Secretaria Estadual de Saúde, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz — que permanece no cargo mesmo após a saída do ex-prefeito Eduardo Paes, que está concorrendo ao governo do estado — solicitou a regularização do envio das verbas necessárias para a manutenção dos serviços de saúde. Outro documento, entregue no mesmo dia, indicou que, após um período de quatro meses sem pagamentos, o atendimento no sistema prisional será encerrado a partir de 1º de abril.
Em resposta às alegações, o governo do estado negou as acusações e afirmou que, entre 2021 e 2025, realizou repasses de R$ 1,6 bilhão em apoio à saúde da capital. Contudo, Soranz argumentou que o próprio estado reconheceu as irregularidades nos repasses para os complexos carcerários e se comprometeu a quitar parte dos valores até a próxima segunda-feira. Ele destacou que mais de 32 mil presos e agentes penitenciários podem ficar sem assistência médica caso o atendimento seja interrompido, o que poderia agravar doenças e surtos infecciosos, além de sobrecarregar a rede pública fora das unidades prisionais.
“O estado admite a dívida, mas não apresenta uma solução ou um calendário de pagamento. Estamos enfrentando uma inadimplência alarmante que compromete diretamente as políticas públicas de saúde. Isso impacta desde a distribuição de medicamentos até a atenção primária, que é essencial para o sistema. A prefeitura tem sido forçada a realizar ajustes orçamentários para manter os serviços, mas o prejuízo é substancial. A cada ano, a situação se agrava”, comentou Soranz.
De acordo com o secretário, os atrasos têm sido recorrentes e se intensificado ao longo do tempo. No ano passado, aproximadamente R$ 300 milhões deixaram de ser repassados, e parte desse montante só foi recuperada judicialmente. Atualmente, cerca de 400 mil pessoas dependem da retirada de medicamentos na rede municipal, enquanto as Clínicas da Família atendem quase 5 milhões de cidadãos. Soranz destacou que a falta de recursos já compromete serviços essenciais, desde programas de assistência farmacêutica até tratamentos de alta complexidade, como a terapia renal, que beneficia cerca de 4 mil pacientes.
Contestações e Respostas do Governo do Estado
A Secretaria Estadual de Saúde, por sua vez, informou que as cobranças feitas pela prefeitura têm sido contestadas ao longo dos anos, uma vez que incluem convênios encerrados, programas não acordados entre o estado e o município ou que já foram descontinuados. Além disso, a pasta ressaltou que o governo mantém e financia uma rede própria na capital, englobando 16 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), dois hospitais gerais de grande porte, cinco institutos especializados e o Rio Imagem Centro. Também destacou que o Samu 192 é o único serviço de emergência gerido e custeado pelo estado no Rio de Janeiro.
Documentos obtidos mostram uma tabela detalhada dos valores devidos por programa da rede pública cofinanciada pelo Estado do Rio. Em 2026, entre os mais impactados pela falta de repasses, estão a atenção primária, com dívida superior a R$ 97 milhões, além do Laços – Rede Materno Infantil e o Hospital Pedro II, ambos com cerca de R$ 40 milhões a receber.
Soranz enfatizou que a dívida não se limita ao município do Rio e afeta municípios em todo o estado. “O Rio tem condições de suportar melhor a situação por dispor de mais recursos, mas o impacto é generalizado”, concluiu.
Nota da Secretaria de Saúde do Rio
A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) informou que não procede a afirmação de que o estado possui uma dívida de R$ 1 bilhão relativa a repasses de saúde atrasados para o município do Rio de Janeiro. A secretaria reafirmou que os repasses obrigatórios têm sido realizados regularmente. Além disso, as cobranças que a prefeitura alega somar R$ 1 bilhão desde 2013 foram contestadas, pois incluem convênios encerrados, programas não pactuados ou já descontinuados. É pertinente destacar que o governo destina recursos estaduais para manter e operar sua própria rede de saúde na capital, que conta com 16 UPAs, dois grandes hospitais, cinco institutos especializados e o Rio Imagem Centro, entre outros serviços.
