**BRASÍLIA – O ministro Alexandre de moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a transferência de R$ 18,35 milhões da Starlink, empresa de elon musk que oferece serviços de internet via satélite, para os cofres da União. Essa decisão foi tomada após o ministro classificar a Starlink como parte do mesmo “grupo econômico de fato” que inclui o X (anteriormente conhecido como Twitter), também pertencente a musk, que acumulava dívidas com a Justiça brasileira.**
A ordem emitida por moraes foi registrada na quarta-feira, dia 11. No dia seguinte, os bancos Citibank e Itaú confirmaram ao STF que as transferências foram realizadas com sucesso para as contas da União. Assim que os valores foram repassados, o ministro decidiu cancelar o bloqueio dos ativos da Starlink, uma vez que os recursos que estavam disponíveis nas contas eram suficientes para cobrir as multas determinadas por moraes. A instrução para desbloquear o patrimônio e as contas bancárias da empresa foi devidamente encaminhada ao Banco Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários e aos sistemas responsáveis pelo bloqueio de ativos judiciais.
Jurisconsultos consultados por veículos de comunicação, como o Estadão, afirmam que a abordagem utilizada por moraes para assegurar o pagamento das dívidas referentes ao X é considerada excepcional no âmbito jurídico. O X Holdings Corp é a entidade responsável pela rede social, enquanto a Starlink está sob a influência da Space Exploration Technologies Corp, comumente conhecida como SpaceX. elon musk, sendo o principal acionista de ambas as empresas, está no centro dessa questão.
Os especialistas em direito, entrevistados pela reportagem, explicam que a legislação permite que uma empresa seja cobrada por dívidas de outra, pertencente ao mesmo proprietário, somente se for comprovada a prática de fraude. Isso geralmente acontece durante o processo de desconsideração da personalidade jurídica, que permite ao Judiciário ignorar a separação entre a entidade e seus proprietários para alcançar bens que possam ser utilizados para quitação de dívidas da empresa que está sendo processada.
“Existem situações em que empresas envolvidas em transações de grandes valores afirmam não possuir patrimônio em casos judiciais. Quando se percebe uma tentativa de eludir uma decisão judicial, o Judiciário pode desconsiderar a personalidade jurídica da empresa e direcionar suas ações contra os bens do sócio. Em geral, a responsabilidade recai sobre a entidade devedora, ou seja, a pessoa jurídica”, comentou a professora Eliana Franco Neme, especialista em direito constitucional.
A determinação de moraes para bloquear contas da Starlink gerou reações imediatas da companhia. Em um comunicado direcionado aos seus clientes, a empresa contestou a validade da decisão do STF, a qual considerou “inconstitucional”.
“Esta ordem se baseia em uma alegação infundada de que a Starlink teria responsabilidade pelas multas, que foram impetradas de maneira inconstitucional contra o X. A decisão foi emitida em segredo, sem proporcionar à Starlink os devidos direitos processuais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos tratar da questão por meios legais”, afirmou o comunicado da empresa.
Desta maneira, essa controvérsia entre o STF e uma das empresas mais inovadoras do mundo revela complexidades do sistema jurídico brasileiro e suas interações com grandes grupos empresariais. A decisão de moraes levanta questões sobre a validade de ações interligadas entre empresas e como o Judiciário pode intervir em questões de responsabilidade financeira, especialmente quando transações significativas estão envolvidas. O futuro das operações da Starlink no Brasil, bem como sua relação com o X e a atuação de musk, continua em uma encruzilhada, aguardando desdobramentos legais que podem impactar tanto seus investidores quanto os usuários de seus serviços no país.
Neste cenário, as implicações da decisão judicial reforçam a importância do âmbito jurídico na administração de empresas multinacionais e mostram como direitos constitucionais e decisões econômicas podem colidir, levantando debates sobre a adequação das regulamentações atuais. As próximas etapas deste processo podem não apenas afetar as práticas comerciais da Starlink e do X no Brasil, mas também servir como um precedente para futuras ações legais envolvendo empresas de grande porte e suas obrigações com a Justiça brasileira.
