O embate entre o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou novas dimensões nos últimos meses. Em um comunicado divulgado no dia 17 de agosto, Musk atribuiu a Moraes a responsabilidade pelo encerramento das atividades da X no Brasil, alegando que o ministro teria ameaçado seu representante legal de prisão caso a plataforma não acatasse ordens de censura. Essa situação gerou ampla repercussão, embora o STF não tenha se manifestado oficialmente na época.
Além do fechamento da operação da X, Musk também está na mira da justiça brasileira. Ele foi incluído em um inquérito que investiga a formação de milícias digitais e enfrenta outro processo que apura suspeitas de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Essas investigações têm se intensificado devido a episódios que envolvem a plataforma e as decisões de Moraes.
A X, até então, mantinha um corpo jurídico atuante no Brasil, com advogados que defendiam suas ações no STF e apresentavam recursos contra algumas das decisões de Moraes. No entanto, o processo se desenrolou amplamente sob sigilo, e a companhia ainda tem várias determinações judiciais a serem cumpridas, além de multas por descumprimentos anteriores que se somam muitas vezes a valores consideráveis. O pano de fundo dessa disputa se desenrola em meio a um contexto mais amplo sobre a atuação das redes sociais no país e as respectivas regulamentações que as cercam.
A controvérsia entre Musk e Moraes teve início em abril, quando Musk criticou abertamente o ministro, acusando-o de implementar uma política de “censura” no Brasil. Ele chegou a ameaçar não cumprir decisões judiciais que limitassem o acesso a perfis em sua plataforma. Em um comentário provocativo, Musk até designou Moraes como o “Darth Vader do Brasil”, uma alusão ao famoso vilão da saga Star Wars, refletindo a crescente tensão entre ambos.
Os atritos continuaram, e Musk intensificou as críticas a Moraes, em especial em relação a decisões que ordenavam a remoção de conteúdos e perfis da plataforma. O CEO compartilhou um comunicado do departamento de Assuntos Governamentais Globais da X, denunciando que Moraes havia solicitado a exclusão de publicações críticas direcionadas a um político brasileiro, com um prazo considerado excessivamente curto de apenas duas horas para atendimento.
Embora a X não tenha nomeado o político em questão, as referências indicavam o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Em consequência, a plataforma enfrentou uma multa de R$ 700 mil por não atender à ordem que exigia a retirada de postagens vistas como ofensivas. A pressão aumentou ainda mais, com Moraes estabelecendo o bloqueio de uma conta na rede social e exigindo a remoção de diversas postagens sob o risco de multas diárias.
O panorama se agravou após o episódio de abril, culminando na decisão da X de encerrar suas operações no Brasil em agosto. Um dos estopins para essa ação foi a determinação de Moraes de bloquear o perfil do senador Marcos do Val, que havia feito postagens desafiadoras sobre delegados da Polícia Federal envolvidos em investigações relacionadas a bolsonaristas. O não cumprimento da ordem levou Moraes a elevar a multa diária contra a plataforma, que passou de R$ 50 mil para R$ 200 mil.
Neste jogo de xadrez jurídico, a rede social X mencionou uma ameaça de prisão a uma de suas advogadas caso as exigências judiciais não fossem atendidas, fato que ilustra a gravidade da situação. A justiça brasileira, por sua vez, não se manifestou oficialmente sobre o episódio específico que envolve as alegações de Musk e as ordens de Moraes.
É imperativo lembrar que, mesmo sendo estrangeiras, as grandes empresas de tecnologia devem se adaptar e respeitar a legislação brasileira. O Marco Civil da Internet estabelece normas rigorosas para a atuação na internet, obrigando as empresas a atender às decisões judiciais, especialmente aquelas que envolvem informações pessoais e a identificação de usuários.
A decisão de Moraes de investigar Musk destaca a responsabilidade das empresas que operam no território brasileiro e a necessidade de que estas cumprem rigorosamente as normas estabelecidas. O arcabouço jurídico do Brasil exige que provedores de redes sociais, como a X, sigam todas as diretrizes e determinações judiciais, equilibrando as responsabilidades com os outros meios de comunicação e publicidade que atuam no país. Diante desse cenário, a disputa entre Musk e o STF não apenas reflete tensões pessoais, mas também um exame crítico do papel das redes sociais na democracia e na comunicação contemporânea.
