Questionamentos sobre transparência complicam concessão do Aeroporto de Brasília
Uma denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) por empresas interessadas na concessão do Aeroporto de Brasília levanta dúvidas sobre a transparência do processo e pode gerar insegurança jurídica para o leilão previsto para 17 de dezembro. Enquanto a área técnica do TCU avalia o caso, o principal ponto de contestação é o acesso aos contratos comerciais da Inframerica, atual concessionária do aeroporto.
Segundo apurou a CNN, uma das empresas solicitou esses documentos argumentando que cerca de 60% da receita do terminal provém de atividades acessórias, especialmente as receitas comerciais. A Inframerica inicialmente negou o acesso, alegando sigilo. Fontes internas, entretanto, indicam que a concessionária sinalizou a possibilidade de fornecer as informações, embora ainda não tenha cumprido essa demanda.
Impacto dos contratos na precificação e segurança jurídica do leilão
Esses contratos são considerados essenciais para a correta precificação do ativo, permitindo que os concorrentes avaliem o valor econômico da concessão de forma adequada. Caso os documentos sejam apresentados, a representação apresentada ao TCU pode perder seu objeto, uma vez que a principal demanda das empresas interessadas seria atendida.
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Enquanto o acesso não ocorre, a análise da denúncia permanece em sigilo na área técnica do TCU. O leilão, mesmo sem decisão final da Corte, pode ser realizado, mas há o risco de que uma deliberação futura anule o certame, comprometendo a segurança jurídica do processo e a confiança dos investidores.
O processo de concessão já enfrentava preocupações do mercado, especialmente em relação ao prazo até 2037, considerado curto, e à obrigação de assumir a gestão de dez aeroportos regionais no Centro-Oeste. O governo promoveu roadshows em abril e outubro para apresentar o projeto a investidores, e atualmente existem dois grupos com interesse efetivo na disputa.
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Investimentos previstos e cenário da concessão
O contrato prevê investimentos aproximados de R$ 1,2 bilhão, incluindo a construção de um novo terminal internacional, um edifício-garagem, uma via de acesso ao aeroporto e a aquisição de equipamentos de segurança e inspeção para passageiros e bagagens. A Inframerica foi procurada para comentar, mas não se manifestou até o momento.