Desafios Fiscais no Início de 2026
BRASÍLIA – O início de 2026 traz preocupações significativas para seis Estados e o Distrito Federal, que estão operando no chamado “cheque especial”, sem fundos suficientes para honrar dívidas passadas ou assumir novas responsabilidades financeiras. Essa situação alarmante acende um sinal de alerta entre os governadores, especialmente em um ano crucial, pois é proibido aumentar gastos sem a devida cobertura financeira, e deixar passivos financeiros para os sucessores é uma preocupação crescente.
O Estado de Minas Gerais destaca-se negativamente nessa crise financeira, apresentando a pior situação, com um déficit de R$ 11,3 bilhões. O governador Romeu Zema (Novo), que se lançou como pré-candidato à Presidência, tem enfatizado em seus discursos a herança de um governo “quebrado” e seus esforços para regularizar as contas, garantindo o pagamento pontual dos servidores. Além disso, Minas ocupa a terceira posição em dívidas com a União, atualmente em fase de negociação.
A Secretaria da Fazenda de Minas divulgou que a administração do Estado está seguindo uma trajetória de reestruturação fiscal desde 2019, quando a situação financeira era crítica. O Estado aderiu ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) para reorganizar suas contas. “A gestão responsável sobre a execução dos restos a pagar continuará contribuindo para reverter o quadro de indisponibilidade líquida”, afirmou a pasta.
Rio Grande do Norte: Situação Delicada
Logo atrás, o Rio Grande do Norte enfrenta um déficit de R$ 3 bilhões. Governado por Fátima Bezerra (PT), que é aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Estado se encontra em uma posição ainda mais crítica, não apenas pela falta de recursos, mas também por não ter cumprido os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governo do Rio Grande do Norte já consome 56,41% da receita corrente líquida (RCL) apenas com a folha de pagamento, ultrapassando o teto de 49% imposto para o Poder Executivo estadual. A não regularização dessa situação pode levar a União a suspender recursos do Estado e impedir a concessão de novos empréstimos. Contudo, o governo potiguar não se manifestou quando procurado.
A falta de recursos não significa que a máquina pública esteja parada, mas é um indicativo sério de que os Estados não estão preparados financeiramente para enfrentar as obrigações pendentes de anos anteriores, os chamados restos a pagar, e novos compromissos financeiros. Em resposta, as administrações estaduais são forçadas a restringir gastos, adiar pagamentos e até mesmo cancelar serviços para evitar o colapso financeiro.
Implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal
A ausência de dinheiro em caixa também coloca os governadores sob a vigilância da LRF. Essa legislação proíbe que, nos últimos oito meses do mandato, eles contratem despesas que não possam ser pagas integralmente no mesmo ano ou que não possuam recursos suficientes para quitar no ano subsequente.
Uma nova norma aprovada no ano anterior adicionou um limite adicional: a partir de 1º de janeiro de 2027, caso o caixa não seja suficiente para cobrir as obrigações financeiras do ano anterior, os Estados estarão proibidos de conceder ou ampliar benefícios tributários. Portanto, a situação deve ser corrigida desde já se os gestores desejam encerrar seus mandatos com as contas em equilíbrio.
A Secretaria da Fazenda do Tocantins, em comunicado recente, destacou que o saldo negativo de sua conta foi resultado da antecipação de salários e encargos, assegurando que isso não indica um desequilíbrio fiscal ou comprometimento da saúde financeira do Estado. Os Estados do Rio Grande do Norte, Acre e DF, no entanto, não se pronunciaram sobre a situação.
Paraná: Exceção à Regra
Em contraposição a essa realidade, o Paraná é o único Estado que encerrou 2025 com um saldo positivo de R$ 10,5 bilhões, superando até mesmo regiões com arrecadações mais elevadas, como São Paulo, que possui o maior Produto Interno Bruto (PIB) do país. Entretanto, o Paraná também apresenta o maior déficit primário entre os Estados, o que leva a questionamentos sobre sua saúde fiscal.
Norberto Ortigara, secretário de Fazenda do Paraná, explicou que o resultado positivo se deve a ajustes fiscais implementados após a crise de 2014, além de um aumento na arrecadação após a pandemia de covid-19, boa gestão da dívida e reformas para controlar gastos. Com essa sobra de recursos, o governo planeja criar um fundo soberano para desastres naturais, buscando também manter o equilíbrio fiscal a longo prazo e desenvolver um fundo de investimento estratégico para atrair capital.
O secretário ressaltou: “O fundo vai substituir a guerra fiscal, que é tributária, por uma potencial guerra fiscal financeira. Assim, conseguiremos atrair investimentos para o Paraná, ao invés de outros Estados”. No entanto, o Paraná também se depara com um alto déficit primário, resultado de uma combinação de sobra de caixa em depósitos e aplicações financeiras e do aumento de investimentos, que são considerados despesas primárias. Isso gerou um saldo negativo nas contas do Estado.
“Não queremos acumular dinheiro e deixá-lo estagnado. Nossa gestão deve ser eficiente para evitar retornar à situação crítica de 2014, onde não conseguíamos fornecer gasolina para os veículos da polícia”, concluiu Ortigara.
