Medida Visa Reforçar o Caixa do Banco de Brasília
O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou, na noite de sexta-feira (20), um projeto de lei à Câmara Legislativa que permite o uso de 12 imóveis públicos como garantia para fortalecer o capital do Banco de Brasília (BRB). A proposta é parte de um plano mais amplo, elaborado e enviado ao Banco Central no início deste mês, com o objetivo de levantar pelo menos R$ 2,6 bilhões. Esse montante é essencial para compensar as perdas incorridas na aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
Conforme informado pelo governo local, os imóveis poderão ser utilizados como colateral para captar recursos financeiros, especialmente para um potencial empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Importante ressaltar que a medida não implica na venda imediata desse patrimônio, mas sim na sua utilização para reduzir os riscos enfrentados pelos credores em casos de inadimplência, além de auxiliar na diminuição das taxas de juros dos empréstimos ao BRB.
Ações Autorizadas pelo Projeto de Lei
A proposta contempla três principais ações: a integralização de capital utilizando bens móveis ou imóveis; a alienação (venda) de patrimônio, destinando os recursos ao banco; e a implementação de outras medidas aprovadas pelo Sistema Financeiro Nacional. Se o projeto for aprovado, o GDF terá a possibilidade de transferir propriedades ao BRB, estruturar operações através de fundos de investimento imobiliário, estabelecer garantias ou realizar vendas diretas. Essas alternativas poderão ser executadas de forma isolada ou em combinação.
Essa iniciativa surge em um contexto de investigações e impactos financeiros relacionados às operações entre o BRB e o Banco Master, mantendo a instituição sob vigilância tanto do mercado quanto das autoridades reguladoras.
Imóveis Listados para Garantia
Dentre os imóveis mencionados na proposta, destacam-se o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), localizado em Taguatinga, além de terrenos localizados no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), no Parque do Guará, e áreas na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó, próximo à Penitenciária da Papuda. Essas propriedades são de posse de estatais locais, como a Terracap e a Novacap.
O projeto estabelece que os bens deverão passar por uma avaliação prévia, garantindo que haja respeito ao interesse público e cumprimento das normas de governança antes de qualquer ato de alienação ou configuração de garantias.
Pressões Regulatórias e Necessidade de Aporte
A urgência por um aporte financeiro se intensificou após o Banco Central indicar que poderá impor restrições ao BRB caso a recomposição de capital não ocorra até a divulgação do próximo balanço, programada para 31 de março. Entre as possíveis penalidades estão limitações operacionais e a proibição de expansão dos negócios.
Nos últimos meses, o BRB iniciou um processo de venda de carteiras de crédito para bancos privados como uma estratégia para recuperar liquidez. No entanto, essa abordagem não elevou o patrimônio líquido da instituição, que é um fator crucial para a recuperação do índice de Basileia, um dos principais indicadores da saúde financeira das instituições bancárias.
Desafios na Obtenção de Empréstimos
A venda de ativos enfrenta complicações, pois na prática, o BRB está trocando ativos por dinheiro, sem conseguir aumentar seu patrimônio líquido, que é a diferença entre ativos e passivos. Nas próximas semanas, a Câmara Legislativa deverá discutir o projeto de lei apresentado.
Outra dificuldade que o Distrito Federal enfrenta na busca por empréstimos é a recente diminuição da nota de capacidade de pagamento (Capag), um indicador importante divulgado pelo Tesouro Nacional. A classificação C em 2025 impede que o GDF obtenha crédito com garantia do Tesouro Nacional, o que significaria que a União cobriria eventuais inadimplências, descontando o valor dos repasses constitucionais à unidade da Federação.
