Mudanças no PDOT: Um Novo Olhar para o Futuro do Distrito Federal
Nesta segunda-feira (23), o governador Ibaneis Rocha (MDB) oficializou a sanção do projeto de lei complementar que revisa o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal. A nova legislação traz atualizações significativas nas normas de uso e ocupação do solo, estabelecendo diretrizes cruciais para o crescimento urbano da capital nos próximos anos.
O PDOT é um dos principais instrumentos de planejamento territorial no DF, delineando onde novas áreas habitacionais, comerciais e industriais podem ser desenvolvidas. Além disso, a legislação define critérios para a regularização de áreas e estabelece zonas de proteção ambiental. Vale ressaltar que a última atualização deste plano ocorreu em 2009, o que torna esta revisão ainda mais relevante.
Durante a cerimônia de assinatura, Ibaneis destacou que a modernização do PDOT sempre foi uma de suas prioridades desde o início de sua gestão. “Precisávamos atualizar nossa legislação. Isso não apenas promove o desenvolvimento da cidade com segurança jurídica, mas também gera empregos e renda”, afirmou, ressaltando a importância da inovação nas diretrizes urbanas.
O governador ainda mencionou que a nova legislação proporciona maior clareza tanto para investidores quanto para servidores públicos, facilitando a agilidade e a transparência nos processos de desenvolvimento urbano.
Um Passo Necessário para o Desenvolvimento Sustentável
Segundo Ibaneis, a aprovação do novo PDOT marca o fim de uma longa espera. “Foram dezesseis anos aguardando a aprovação de um projeto dessa magnitude”, declarou, reafirmando que essa alteração abre portas para um crescimento sustentável e aprimora a regularização fundiária em diversas regiões administrativas.
A vice-governadora Celina Leão (PP) também destacou a importância da atualização do PDOT, que afetará diretamente comunidades que aguardam há anos por regularização. Em uma recente visita a uma dessas áreas, Celina afirmou que o governo está comprometido em oferecer segurança jurídica às famílias e promover um desenvolvimento urbano organizado e eficiente.
O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), enfatizou que a sanção do PDOT é uma conquista coletiva, fruto do trabalho conjunto entre parlamentares e o Executivo. Ele evidenciou que a nova legislação proporciona à população o reconhecimento de seus direitos e consolida um ciclo de modernização das normas urbanísticas do DF.
Fundamentos Sólidos para Um Futuro Organizado
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, comentou que o plano estabelece as bases para um “futuro organizado” da capital. “Com a nova legislação, garantimos um desenvolvimento territorial sustentável e estruturado”, ressaltou.
Vaz ainda reforçou que o plano foi desenvolvido com base em critérios técnicos e diálogo com órgãos ambientais. “Não incluímos no plano diretor áreas ambientalmente sensíveis que se tornaram urbanas. Na verdade, criamos mais áreas de proteção ambiental”, esclareceu.
Para José Aparecido Freire, presidente do Sistema Fecomércio-DF, a sanção do PDOT oferece segurança jurídica ao setor produtivo, que clamava por essa atualização desde 2009. “A legislação foi amplamente debatida e é crucial para garantir a segurança jurídica que o setor produtivo necessita”, concluiu.
