Um Longo Aguardar pela Proposta
A Secretaria de Economia do Distrito Federal proporcionou uma espera de mais de quatro horas para os deputados distritais e servidores do Departamento de Trânsito (Detran-DF) que estavam na Câmara Legislativa, até apresentar, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que visa acelerar a progressão de carreira dos funcionários do órgão e, de quebra, conceder um reajuste significativo.
A sessão ordinária foi suspensa por volta das 18h50, quando os parlamentares votaram em dois turnos matérias que beneficiavam servidores de outras áreas. O retorno ocorreu somente às 23h. Desde a semana anterior, o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), e o deputado Eduardo Pedrosa (União) pressionavam pela entrega da proposta, mas não obtiveram resposta da Economia.
No decorrer da suspensão, os deputados tentaram acalmar os servidores presentes na galeria, estabelecendo prazos sobre a chegada da proposta do Poder Executivo, mas a expectativa acabou em frustração.
De acordo com um membro governista que atua como intermediário entre o Palácio do Buriti e a CLDF, a votação do projeto do Detran não poderia ocorrer na terça-feira, uma vez que as duas propostas apresentadas eram consideradas inviáveis do ponto de vista orçamentário.
Desafios Orçamentários e Impasses
A primeira proposta, segundo informações, representava um aumento de despesas em um momento em que o GDF, assim como o Detran, não dispunham de recursos para cumprir tais obrigações. A segunda proposta, apresentada pelos servidores, sugeria que o impacto financeiro fosse autorizado para ser efetivo no próximo ano. Contudo, devido ao ano eleitoral, essa ideia é inviável, uma vez que as despesas seriam transferidas para a próxima gestão, independentemente de a atual governadora, Celina Leão (PP), ser reeleita ou não.
Detalhes do Projeto de Lei
O Projeto de Lei nº 2255, de 2026, apresentado pelo Poder Executivo e assinado pela governadora Celina Leão, propõe uma reestruturação salarial abrangente para as carreiras de Atividades de Trânsito e de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF. A proposta tem como principal objetivo atualizar as tabelas de vencimentos básicos de cargos como Especialista, Analista, Técnico e Agente de Trânsito.
O texto prevê que os atuais integrantes dessas carreiras serão reposicionados nas novas tabelas de vencimentos, levando em consideração exclusivamente o tempo de efetivo exercício. O enquadramento se baseará na concessão de um padrão a cada 12 meses de serviço, de forma automática e sem a necessidade de avaliação de mérito.
Ademais, o projeto estende garantias e reajustes também aos servidores aposentados e pensionistas que têm direito à paridade em relação aos servidores ativos. Outro ponto importante na proposta é a inserção de um mecanismo de segurança jurídica que assegura a irredutibilidade salarial.
Caso a transição para a nova tabela resulte em alguma diferença de remuneração negativa para o servidor, o texto garante o pagamento dessa diferença na forma de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que será atualizada apenas pelos índices gerais de reajuste do funcionalismo público local.
A Importância da Valorização dos Servidores
Na justificativa do projeto, o Diretor-Geral do Detran-DF, Marcu Antônio de Souza Bellini, destacou que as tabelas de vencimentos do órgão não eram reestruturadas há mais de 12 anos. Ele ressaltou que a aplicação de percentuais diferenciados, especialmente voltada para o cargo de Técnico em Atividades de Trânsito, visa diminuir as lacunas e desigualdades salariais que foram se ampliando ao longo do tempo devido a antigos reajustes lineares.
A justificativa reforça que os técnicos são a linha de frente e o primeiro contato da população com os serviços administrativos do órgão, tornando a valorização desse grupo crucial para a qualidade do atendimento ao público. Financeiramente, a estimativa de impacto orçamentário calculada pela Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças para o restante de 2026, com a vigência proposta a partir de abril, alcança aproximadamente R$ 80,7 milhões.
Para 2027, o impacto será de R$ 114 milhões, e, em 2028, pode ultrapassar R$ 125 milhões.
Próximos Passos e Decisões Importantes
Apesar da aprovação do projeto, para que a lei tenha validade, a Câmara Legislativa ainda precisará votar uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em data futura.
A espera pela proposta levou o presidente Wellington Luiz a declarar que, caso o projeto não fosse enviado, ele já estava se preparando para convocar o secretário de Economia a prestar esclarecimentos sobre a demora. Após a votação, os deputados informaram que o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, foi demitido.
