Reorganização nas chefias de tecnologia da Receita Federal
A Receita Federal executou uma grande reestruturação nas chefias responsáveis por tecnologia e segurança da informação, abrangendo a administração central em Brasília e oito Regiões Fiscais. A operação ocorreu por meio de 39 portarias de pessoal, numeradas de 912 a 950, assinadas em 29 de outubro e publicadas em 3 de novembro no Diário Oficial da União. Essa movimentação substituiu líderes em áreas estratégicas como gestão de contratos, serviços de TI, plataformas tecnológicas, soluções digitais, cruzamento de dados e inteligência artificial.
Centro da governança tecnológica e impacto do PDTI 2026-2027
O destaque para a dimensão dessas mudanças reside na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação, a Cotec, que coordena a governança tecnológica da Receita. Acima da Cotec, o Comitê de Tecnologia e Segurança da Informação define políticas, prioridades de projetos e orienta planos de investimento. A reorganização ocorre em paralelo à execução do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) 2026-2027, que orienta o planejamento tecnológico do órgão para o biênio.
As alterações atingem diretamente a Cotec e as estruturas tecnológicas das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 9ª e 10ª Regiões Fiscais. Todas as portarias estão vinculadas a um único e-Processo (10265.416146/2026-63), indicando que fazem parte de uma mesma operação administrativa.
Novos líderes na administração central
Na administração central, a chefia da Divisão de Gestão de Contratos da Cotec passou a ser de Gleyson Noronha de Sousa. Gustavo Henrique de Britto Figueiredo assumiu a Divisão de Gestão de Serviços, substituindo Ronald Cesar Thompson, que foi realocado posteriormente para outra função na 4ª Região Fiscal. Luis Fernando Coutinho Fernandes assumiu a Divisão de Gestão de Soluções de Tecnologia da Informação. Todos os cargos são funções comissionadas executivas, nível FCE 1.07.
Mudanças nas áreas especializadas de tecnologia
As alterações também atingiram setores mais técnicos da Receita. Renan Prudencio de Araujo assumiu a Gestão Nacional de Serviços de TI, substituindo Sergio Franco Arruda Filho. Paulo Augusto de Carvalho Fleck passou a liderar a equipe de Cruzamento de Dados e Criação do Conhecimento, substituindo Tais Brancher Bertoncello. Camilla Arashiro Nelli e Luis Francis Ikeda assumiram, respectivamente, a Estrutura Tecnológica para Convênios e a Gestão de Métricas. Dennis Henrique da Silva Mota foi nomeado para a Gestão Nacional de Plataformas Tecnológicas.
O Serviço de Tecnologia e Segurança da Informação das Unidades Centrais também teve mudança de comando: Ronaldo dos Santos Soares Junior substituiu Josilson Lopes de Souza na chefia.
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Transferência do chefe da equipe de inteligência artificial
Uma das movimentações mais notáveis envolve o auditor-fiscal Pedro Augusto Frantz, que deixou a chefia da Equipe de Inteligência Artificial da Cotec para assumir o Serviço de Tecnologia e Segurança da Informação da 3ª Região Fiscal. O substituto de Frantz na equipe de IA ainda não foi divulgado. Nathan Moreira Cardoso, que ocupava a função regional, foi dispensado.
Essa mudança ocorre pouco depois de Frantz representar a Receita em um evento internacional, realizado em 20 de outubro, em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O tema tratado foi tecnologia para preservação da privacidade e inteligência artificial aplicada às administrações tributárias.
Frantz integra o Centro de Excelência em Inteligência Artificial (Ceia), ligado à Cotec, e representou o Brasil no “Inventory of Tax Technology Initiatives”, iniciativa da OCDE que mapeia tecnologias usadas por administrações tributárias. Ele apresentou o aprendizado federado aplicado à inteligência fiscal, que permite o treinamento colaborativo de modelos de IA sem compartilhar os dados originais. O Serpro também participa desses trabalhos.
Política de inteligência artificial da Receita Federal
A movimentação ganha relevância pois a Receita instituiu em fevereiro a política de inteligência artificial, conforme a Portaria RFB nº 647/2026, que regula o desenvolvimento, contratação, implantação e monitoramento das soluções de IA no órgão. A política exige que as soluções sejam desenvolvidas ou homologadas internamente, funcionando em ambiente seguro e sob governança da Receita, especialmente quando envolvem dados pessoais ou sigilosos.
Essa política preza pelo controle humano, proteção dos dados públicos, segurança, auditabilidade e soberania tecnológica. Foram criados mecanismos específicos para governança da IA generativa e avaliação de riscos associados aos sistemas.
Trocas nas Regiões Fiscais
As mudanças também se estenderam para as Regiões Fiscais. Na 2ª Região, André Luiz Bastos Aires assumiu o Serviço de Gestão de Serviços de TI, substituindo Carlos Tulio Lodi Pedreira. Na 3ª Região, além de Pedro Frantz, Rodrigo Canicali passou a chefiar a Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação, no lugar de Roberto Luiz Barreto Ramos, que foi transferido para a 7ª Região para assumir a Gestão de Serviços de TI.
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A 4ª Região registrou três mudanças: Gabriela Aparecida Chapieski assumiu a Gestão de Serviços, Jakson Honorato Cardoso passou a responder pela infraestrutura, e Ronald Cesar Thompson assumiu o Serviço de Tecnologia e Segurança da Informação. Na 5ª Região, Sara Bezerra Silva assumiu a Seção Especial de Tecnologia e Segurança da Informação, enquanto na 6ª, Leonardo Negrão Santiago passou a comandar a Gestão de Serviços de TI.
Na 7ª Região, Caroline Valadão de Oliveira assumiu o Serviço de Tecnologia e Segurança da Informação, e Roberto Luiz Barreto Ramos a Gestão de Serviços. Na 9ª Região, Fernando Otavio Sottomaior Muller deixou a chefia da Seção Especial e passou para o Serviço de Gestão de Serviços de TI. Na 10ª Região, Mônica Reis de Lossio e Seiblitz assumiu esse serviço no lugar de Suellen Detoffol de Melo.
Contexto e impacto das mudanças na tecnologia da Receita
Embora as portarias não esclareçam as motivações da reorganização, o momento é estratégico. A área tecnológica da Receita ganhou destaque com a implantação de sistemas da Reforma Tributária, o avanço da inteligência artificial, o aumento de grandes bases de dados, a modernização das plataformas e a discussão sobre a proteção e soberania dos dados fiscais.
Além disso, a Receita assumiu papel relevante em discussões internacionais sobre inteligência artificial tributária, co-liderando com Luxemburgo a iniciativa de tecnologia tributária da OCDE. O desenvolvimento do aprendizado federado para inteligência fiscal é uma experiência brasileira destacada nesse cenário.
A transferência de Pedro Frantz da equipe central de IA para a 3ª Região Fiscal chama atenção, considerando sua atuação como representante brasileiro na agenda internacional. A redistribuição simultânea de dirigentes responsáveis por contratos, serviços, soluções tecnológicas, plataformas e cruzamento de dados reforça a importância da reorganização para a capacidade da Receita de sustentar sua infraestrutura digital.
O impacto completo da reestruturação deverá ficar mais claro com a divulgação do substituto de Frantz na equipe de IA e o conteúdo do e-Processo que fundamenta as portarias. Por enquanto, permanece uma ampla movimentação na área tecnológica da Receita, sem esclarecimento público sobre as motivações que levaram à decisão.