Recursos do governo destinados a socorrer o transporte coletivo
O governo do Distrito Federal pretende direcionar parte do dinheiro anunciado para o socorro do Banco de Brasília (BRB) ao financiamento das empresas de ônibus que atuam no transporte coletivo da capital federal. Essa decisão ocorre em meio a uma crise financeira que afeta tanto o banco público quanto o sistema de transporte local.
Origem e destino dos recursos da securitização
A administração do DF arrecadou R$ 1 bilhão por meio da venda de créditos da dívida ativa no mercado financeiro, processo conhecido como securitização. Metade dessa quantia foi destinada ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev). A outra metade, equivalente a R$ 508 milhões, está prevista para subsidiar as empresas de ônibus.
Inicialmente, o dinheiro da securitização foi anunciado como um plano alternativo para o BRB, caso o governo não conseguisse obter um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Esse empréstimo, contudo, está travado. Posteriormente, a securitização passou a ser vista como um recurso complementar para cobrir o déficit do Master no banco. A expectativa de arrecadar R$ 4 bilhões rapidamente não se confirmou.
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Desafios legais e políticos sobre o uso dos recursos
Por determinação legal, metade dos recursos da securitização deve ser aplicada na previdência, enquanto a outra metade precisa ser destinada a investimentos. Essa regra gerou questionamentos, pois um aporte no banco não se enquadra como investimento. O governo comunicou ao BRB que classificaria esses recursos como investimentos, direcionando-os ao banco.
Já o subsídio às empresas de ônibus não poderia ser enquadrado como investimento, uma vez que, até 2025, esses recursos eram considerados despesas correntes. Consultores da Câmara Legislativa questionam internamente essa classificação. O governo pretendia votar o projeto que autoriza essa destinação, mas ele não foi incluído na pauta.
Impasses e pressão para solução
Sem contar com o empréstimo do FGC ou o dinheiro da securitização, a situação do BRB segue incerta. O Fundo Garantidor de Créditos enviou uma carta à governadora Celina Leão (PP) solicitando a divulgação do balanço financeiro do banco para avaliar a concessão do empréstimo. A governadora, por sua vez, afirmou que, caso o balanço seja divulgado antes do aporte, o banco poderá ser liquidado.
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Uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) está marcada para o dia 13, com o relator Luiz Fux, para discutir a ação do Distrito Federal que busca forçar a União a conceder garantias para o empréstimo. Apesar de um acordo com o FGC para o financiamento sem aval da União, bancos privados se recusam a ser avalistas. O governo planeja apresentar resultados parciais das contas de 2026 para convencer União e bancos da capacidade de pagamento.
Pressão política e cenário eleitoral
O governo do Distrito Federal havia prometido socorrer o BRB até abril, o que não ocorreu. Com o início oficial da campanha eleitoral no domingo, 16, aumenta a pressão sobre a governadora Celina Leão para uma solução. Adversários políticos acusam a gestão de postergar a crise do banco para após as eleições. O candidato do PSD ao governo, José Roberto Arruda, declarou suspeitar que o atual governo queira deixar o BRB quebrar depois do pleito.