Protesto no Distrito Federal contra o pacote de ajuste financeiro para o BRB
Na manhã desta quinta-feira (11), servidores públicos do Distrito Federal se mobilizaram em protesto contra as medidas previstas no acordo de recuperação financeira do Banco de Brasília (BRB), homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo possibilita um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para socorrer o banco, mas impõe restrições como congelamento de reajustes salariais, suspensão de concursos públicos e limitação do crescimento da estrutura administrativa do governo.
Medidas previstas no acordo atingem especialmente a educação
O protesto teve início por volta das 9h30 na região do Palácio do Buriti, sede do governo distrital, organizado por entidades sindicais contrárias ao pacote de socorro financeiro condicionado a um ajuste fiscal rigoroso e ao uso dos repasses constitucionais do Distrito Federal como garantia. De acordo com o acordo, as medidas de contenção de despesas se estenderão até março de 2027 ou enquanto o DF não recuperar a capacidade fiscal dentro dos parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. Durante esse período, ficam suspensos reajustes salariais, progressões funcionais, criação de novos cargos e concursos públicos, exceto para reposição de vagas decorrentes de aposentadorias, exonerações ou desligamentos.
O setor de educação é um dos mais impactados. A rede pública do Distrito Federal atualmente conta com mais de 10 mil professores temporários, além de milhares de aprovados que aguardam convocação. Um novo concurso para o magistério, que previa mais de 10 mil vagas efetivas, teve o cronograma interrompido pelas restrições fiscais previstas no acordo.
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Entidades sindicais criticam acordo que afeta serviços públicos e trabalhadores
O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) manifestou sua oposição aos termos firmados para a recuperação do banco. Segundo o sindicato, o acordo prejudica o serviço público ao transferir o controle do banco para interesses privados, precarizando as relações de trabalho e colocando em risco conquistas da categoria.
O acordo homologado pelo ministro Luiz Fux no STF prevê a contratação de um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade privada financiada pelos maiores bancos do país. O financiamento terá juros de IPCA mais 4,5% ao ano, carência de 18 meses e prazo de pagamento de 15 anos. Embora não utilize recursos diretos da União nem tenha aval do Tesouro Nacional, o Governo do Distrito Federal (GDF) ofereceu como contragarantia parte dos repasses constitucionais provenientes dos fundos de participação.
Contexto do rombo financeiro e análise econômica
O valor do empréstimo servirá para cobrir o déficit do BRB causado pela compra de títulos podres do Banco Master, liquidado pelo Banco Central. Essa operação ocorreu durante a gestão do ex-governador Ibaneis Rocha (MDB), que deixou o cargo e é pré-candidato ao Senado. O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa foram presos em operações da Polícia Federal ligadas às instituições financeiras.
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Para o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), César Bergo, a medida traz um alívio temporário ao banco, mas não resolve os problemas estruturais da instituição. Ele avalia que, apesar do empréstimo ao FGC e da intenção de uma administração mais austera, serão necessárias outras ações para garantir a sustentabilidade do BRB.