Centro Brasil-Uruguai de Pesquisa e Inovação em Ciências da Vida
O Brasil e o Uruguai deram um importante passo na cooperação científica ao assinarem um memorando de entendimento em Montevidéu. O acordo, formalizado nesta quarta-feira (28), cria o Centro Brasil-Uruguai de Pesquisa e Inovação em Ciências da Vida. Este centro tem como foco desenvolver pesquisas, promover inovações tecnológicas e fomentar a formação de recursos humanos, trazendo avanços diretos para setores como saúde, biotecnologia e desenvolvimento sustentável.
A assinatura do documento ocorreu durante a visita oficial da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, ao Uruguai. No lado brasileiro, a parceria envolve o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM). O Uruguai é representado pelo Ministério da Educação e Cultura e pelo Instituto de Pesquisas Biológicas Clemente Estable (IIBCE). O evento foi realizado no Auditório da Torre Executiva, com a presença do presidente uruguaio, Yamandú Orsi.
A ministra Luciana Santos enfatizou a importância desse acordo, que representa um marco na relação entre os dois países. “A assinatura do memorando é um símbolo de um novo momento que desejamos iniciar. Vamos transformar a amizade entre nossos povos em ações concretas, utilizando a pesquisa e a inovação como motores do desenvolvimento conjunto”, afirmou Santos.
Objetivos e Estrutura do Centro
O Centro Brasil-Uruguai será implementado pelo IIBCE, no Uruguai, e pelo CNPEM, no Brasil. A iniciativa prevê a definição de áreas prioritárias, a realização de projetos conjuntos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de ações de capacitação e intercâmbio de pesquisadores e estudantes. Também está planejada a organização de eventos científicos e o uso compartilhado de infraestrutura de pesquisa. A governança do centro será binacional, encarregada de orientar estrategicamente e tomar decisões.
Durante a missão oficial, a ministra também se preparou para assinar um segundo memorando, que visa a cooperação entre parques tecnológicos do Brasil e o Parque Tecnológico Industrial do Cerro. Esse acordo, que será firmado entre o MCTI e a Intendência de Montevidéu, está alinhado com a Política Nacional de Incentivo aos Ambientes Promotores da Inovação.
Além disso, Luciana Santos se encontrou em Montevidéu com o ministro da Educação e Cultura, José Carlos Mahía, e com a ministra de Indústria, Energía y Minería, Fernanda Cardona. O foco das discussões foi sobre novas possibilidades de cooperação nas áreas de ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento produtivo.
Reconhecimento Mútuo com a União Europeia
Em outra frente, o Governo do Brasil, junto à União Europeia, anunciou o reconhecimento mútuo da equivalência dos padrões de proteção de dados e da privacidade. Essa decisão cria um marco jurídico que assegura a proteção de direitos e a segurança nas transferências internacionais de dados entre as duas regiões, facilitando atividades econômicas, prestação de serviços e cooperação científica.
Para o MCTI, essa adequação representa um avanço significativo na cooperação científica internacional e no progresso da transformação digital no Brasil. A ministra Luciana Santos ressaltou que essa decisão faz parte de uma agenda mais ampla de cooperação bilateral, com foco em áreas como oceanos, biodiversidade, cidades inteligentes e sustentáveis, saúde e tecnologia digital.
No âmbito do Diálogo Digital, Brasil e União Europeia também estão avançando em temas como conectividade, inteligência artificial e governança de dados. Projetos como o cabo submarino Bella e a adesão do Brasil ao Programa Copernicus foram citados como exemplos de iniciativas que se beneficiarão desse reconhecimento mútuo.
Implicações Econômicas e Jurídicas
A decisão, anunciada na terça-feira (27), consolida a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor e contribui para o fortalecimento da Nova Indústria Brasil. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, destacou que o acordo proporciona maior segurança jurídica, reduz custos e amplia a competitividade, incentivando investimentos recíprocos e fortalecendo o comércio digital entre Brasil e União Europeia.
Michael McGrath, comissário europeu, afirmou que essa decisão garante que os dados dos cidadãos brasileiros e europeus circulem com segurança, respeitando os mesmos níveis de proteção. Segundo ele, padrões elevados de privacidade são fundamentais para uma economia digital sustentável, não sendo barreiras, mas sim alicerces para a inovação.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, complementou que essa ação responde ao desafio central da era digital: garantir a circulação de dados com proteção de direitos. “É essencial que, em um mundo cada vez mais integrado, os dados pessoais sejam tratados com segurança e salvaguardas adequadas”, concluiu.