Entenda os Pedidos de Impeachment
A oposição ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), protocolou nesta sexta-feira (23) dois pedidos de impeachment do político. As alegações são graves e envolvem crimes de responsabilidade supostamente cometidos nas negociações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. Os pedidos foram apresentados na Câmara Legislativa do DF, dando início a um processo que pode levar um longo tempo até ser, eventualmente, votado no plenário.
A primeira decisão sobre os pedidos cabe ao presidente da Câmara, Wellington Luiz (MDB-DF), que é colega de partido de Ibaneis. Sem o aval do presidente, não há como os pedidos começarem a tramitar. Entre os signatários de um dos pedidos estão quatro membros do PSB-DF: Rodrigo Dias, Rodrigo Rollemberg, Ricardo Capelli e Leonardo Pinheiro; o presidente do Cidadania-DF, Cristovam Buarque; além de dois advogados, Rodrigo Pereira e Lynecker Juliano. O outro pedido foi protocolado pelo diretório do PSOL no DF e assinado pela presidente regional da sigla, Giulia Tadini.
Contexto das Negociações
Em 2025, o BRB tentou adquirir uma parte significativa do Master, uma operação que contou com o apoio público do governador e do governo do DF, que é acionista controlador do banco público. No entanto, a transação foi barrada pelo Banco Central, que, após investigações, determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master devido a suspeitas de fraude relacionadas à venda de carteiras de crédito no valor de R$ 12,2 bilhões.
Entre 2024 e 2025, o BRB injetou aproximadamente R$ 16,7 bilhões no Banco Master, e o Ministério Público vê indícios de gestão fraudulenta nessas operações. Nesta sexta-feira, Ibaneis confirmou à TV Globo que se reuniu pelo menos quatro vezes com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, no entanto, negou que tenha discutido a compra do banco nas reuniões.
Os Motivos para o Impeachment
Os pedidos de impeachment têm como foco responsabilizar Ibaneis Rocha por várias frentes, que incluem atos de improbidade administrativa, gestão temerária de instituições financeiras conforme a Lei 7.492/1986, possíveis crimes contra as finanças públicas e condutas que podem ser enquadradas como crimes de responsabilidade.
A análise apresentada pelos partidos PSB e Cidadania afirma que a tentativa de compra não visava fortalecer o Banco Master, mas sim ocultar um passivo relevante da instituição dentro de uma estrutura pública. O documento sugere que o caso vai além de falhas de gestão e indica que a situação poderia ter transformado fraudes privadas em riscos para o setor público, causando impactos financeiros, institucionais e políticos.
Conseqüências e Responsabilidades
O pedido de impeachment destaca que, ao politizar as decisões do Banco Central e atribuir a rejeição da operação a interferências partidárias, Ibaneis Rocha não apenas omitiu informações, mas também conivente com as falhas de gestão no BRB. Como consequência, a omissão em suspender transferências ao Banco Master, apesar dos alertas regulatórios, é considerada uma falha grave na obrigação de cautela do gestor público.
Se o impeachment prosseguir, a análise mostra que a conduta de Ibaneis Rocha poderia resultar em ações de improbidade administrativa, incluindo o uso inadequado de dinheiro público e aquisição de bens por preços acima do mercado.
Processo de Impeachment na Câmara Legislativa
O processo de impeachment na Câmara Legislativa do DF envolve várias etapas. A denúncia deve ser aceita pelo presidente da Casa, atualmente Wellington Luiz (MDB). Após isso, o pedido é lido em Plenário, e uma Comissão Especial é formada com representantes de todos os partidos. Esta comissão deve emitir um parecer em até dez dias. Se o parecer for favorável, o denunciado terá 20 dias para apresentar sua defesa.
Após a defesa, a comissão realizará diligências e tomará uma decisão sobre a acusação. Se a denúncia for aceita, os deputados distritais votam o parecer, que precisa da aprovação de dois terços dos membros da CLDF para avançar.
Pede-se Investigação ao MPF
O deputado Fábio Félix (PSOL) solicitou, nesta sexta-feira (23), uma investigação ao Ministério Público Federal sobre a atuação de Ibaneis Rocha em relação à tentativa de compra do Banco Master. O pedido inclui coleta de provas e depoimentos pela Polícia Federal, além do acesso a documentos que possam esclarecer as irregularidades. Caso sejam confirmados crimes, a denúncia poderá ser apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).