Projeto de Lei Avançado na Assembleia Legislativa
Nesta quinta-feira (11/12/25), durante uma Reunião Extraordinária, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou de forma preliminar o Projeto de Lei (PL) 566/19. Essa proposta institui uma política estadual de combate à pornografia na infância e na adolescência, sendo aprovada na forma do substitutivo nº 4.
O PL é de autoria do deputado Bruno Engler (PL) e já passou pelas Comissões de Constituição e Justiça, Trabalho, Previdência e Assistência Social, Administração Pública e Educação, Ciência e Tecnologia. Essa última comissão foi a responsável por apresentar o substitutivo mencionado.
O texto aprovado estabelece que crianças e adolescentes devem ter sua proteção integral garantida, respeitando suas liberdades e a diversidade cultural, regional, bem como as orientações religiosas, de gênero e de orientação sexual. Importante destacar que a proposta busca assegurar um ambiente digital mais seguro para esse público.
Outro ponto relevante do documento é a necessidade de disponibilizar mecanismos confiáveis para a verificação de idade, permitindo que o acesso a conteúdos dirigidos à infância e juventude seja devidamente controlado. Além disso, o texto determina que, se forem identificados conteúdos que violem a política proposta, eles devem ser removidos de forma ágil das plataformas digitais. O projeto também prevê sanções para aqueles que descumprirem as diretrizes estabelecidas.
Após essa aprovação, o texto seguirá para a Comissão de Administração Pública, onde receberá o parecer para o segundo turno. A expectativa é que essa medida impacte positivamente a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes em todo o estado.