Propostas Diversificadas Marcam a Pauta da CLDF
No encerramento do ano legislativo, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) se prepara para uma sessão intensa nesta quarta-feira (10), que promete discutir mais de 300 itens antes do recesso de fim de ano. A votação está marcada para acontecer entre 10h30 e 18h.
De acordo com informações do g1, os deputados priorizarão cinco propostas relacionadas ao orçamento do DF. Dentre os projetos em destaque, está a isenção do pagamento do IPTU para imóveis avaliados em até R$ 120 mil. Além disso, encontra-se na pauta o “Projeto Libertar”, que visa estabelecer políticas de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes.
Outro tema relevante é a criação de diretrizes para o uso de Inteligência Artificial (IA) nos órgãos públicos do DF. Também será discutido um projeto que sugere a implantação de faixa exclusiva ou preferencial para motos nas vias do Distrito Federal, além de conceitos e procedimentos administrativos relacionados ao licenciamento ambiental na região.
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Fonte: cidaderecife.com.br
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Homenagens a Políticos e Autoridades
Entre os projetos que visam homenagear políticos e autoridades, destacam-se propostas para os deputados federais Nikolas Ferreira e Bia Kicis, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, o general preso Augusto Heleno e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Moções de Repúdio em Discussão
A pauta também inclui 18 moções de repúdio que serão votadas. Dentre elas, destaca-se a condenação ao grupo terrorista Hamas, uma crítica a uma questão controversa do Enem de 2023 e a reprovação ao evento da Conferência Nacional de Educação (CONAE) de 2024. Além disso, a Câmara deverá manifestar seu repúdio aos “atos libidinosos” que aconteceram no show da cantora Madonna em 2024.
Do total de itens na pauta, cerca de metade diz respeito a vetos de projetos importantes. Entre eles, está o veto ao piso salarial dos enfermeiros atuando na rede privada, o veto ao projeto que cria pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte, e ainda o veto à isenção do IPVA para pessoas com deficiência.