Manifesto de Apoio à Independência do Judiciário
Em um contexto delicado, marcado por sanções do governo dos EUA contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a cúpula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta terça-feira, 22, um manifesto que reafirma seu apoio à mais alta corte do país. O documento, assinado por quatro importantes ministros, entre eles o presidente do STJ, Herman Benjamin, e o vice-presidente, Luís Felipe Salomão, destaca as ‘injustificáveis’ tentativas de interferência política, tanto nacional quanto internacional, no funcionamento do Judiciário.
Os ministros expressam em suas palavras que a ‘ingerência interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito’. Embora a nota não mencione diretamente as sanções aplicadas pelo presidente americano, incluindo tarifas e suspensão de vistos para oito ministros do STF, ela critica as tentativas de pressionar os julgadores e seus familiares, que visam a manipular a aplicação do Direito. Segundo eles, isso compromete a equidade da lei, que deve ser aplicada sem privilégios ou perseguições.
A Defesa da Independência Judicial
O texto do manifesto reforça a importância da independência do Judiciário, lembrando que os magistrados no Brasil são selecionados por mérito, após passarem por um rigoroso concurso público nacional. Em uma declaração enfática, a cúpula do STJ afirma: ‘O Poder Executivo não controla – e seria impensável que assim pretendesse – o funcionamento do Poder Judiciário, seja para paralisar julgamentos, seja para orientar o resultado de julgamentos’.
Além disso, eles ressaltam que as decisões dos tribunais, que têm competência nacional, são tomadas de forma colegiada e que o sistema jurídico possui uma ampla gama de recursos, criando assim robustos mecanismos de pesos e contrapesos que garantem tanto a integridade quanto a seriedade do sistema judicial.
A Importância do Supremo Tribunal Federal
A nota também destaca o papel fundamental do STF como a Corte Constitucional do Brasil, responsável pela defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos. Para os ministros do STJ, ‘são injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional’ em suas atividades.
O Brasil, ao contrário de outras nações, se mantém como uma democracia vibrante, caracterizada por eleições e uma imprensa livre, onde as instituições são robustas e a separação de poderes é respeitada. Os princípios democráticos estão claramente consagrados na Constituição, sendo a soberania um pilar inegociável tanto no Brasil quanto no cenário global.
Princípios Fundamentais do Estado de Direito
Os magistrados, tanto federais quanto estaduais, são escolhidos com base em suas competências, após passarem por um desafiador processo seletivo. A nota recorda que o Poder Executivo não exerce controle sobre o Judiciário, reafirmando a necessidade de respeito mútuo entre as instituições. Neste sentido, o relacionamento do Brasil com outros países é guiado pela igualdade, não-intervenção e resolução pacífica de conflitos. A soberania, tanto da nação brasileira quanto de outras, é um valor fundamental que não deve ser comprometido.
Por fim, o manifesto reafirma que qualquer tentativa de ingerência, seja interna ou externa, no Judiciário fere os pilares que sustentam o Estado de Direito. A pressão ou ameaça aos julgadores, assim como a seus familiares, para que alterem ou distorçam a aplicação das leis, fragiliza a justiça, que deve ser aplicada de forma igualitária, sem distinções ou favoritismos.
Esses são os valores que devem ser defendidos com vigor, hoje e sempre.