Manifesto da TV Comunitária de Brasília cobra políticas públicas para o setor
A TV Comunitária de Brasília lançou um manifesto com 20 propostas direcionadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fortalecer as rádios e TVs comunitárias no Brasil. O documento reivindica a “soberania informativa para o povo brasileiro” por meio da criação de uma política nacional de financiamento, ampliação do acesso a recursos públicos e mudanças legislativas que ampliem o espaço dos veículos comunitários.
O manifesto destaca a concentração dos meios de comunicação tradicionais e o poder crescente das plataformas digitais internacionais como desafios à soberania nacional. Segundo o texto, a circulação massiva de desinformação, discursos de ódio e conteúdos manipulados compromete o debate público e representa ameaça às instituições democráticas.
Propostas para financiamento e fortalecimento do setor
Uma das principais sugestões é a criação de um Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento das TVs Comunitárias, que teria como objetivo a modernização tecnológica, produção audiovisual, formação profissional e expansão do segmento. O documento também defende a retomada do debate sobre uma contribuição específica para financiar a radiodifusão e teledifusão públicas.
O presidente da TV Comunitária de Brasília, Paulo Miranda, enfatiza que a falta de recursos mantém as emissoras dependentes de doações e apoio de organizações. “A gente não recebe nada, a gente vive de caridade alheia, da galera que colabora e do movimento sindical”, afirma.
O manifesto aponta que a ausência de uma política permanente de financiamento coloca em risco a sobrevivência e o desenvolvimento dessas iniciativas. A comunicação comunitária deve ser considerada um investimento democrático, com recursos distribuídos por critérios transparentes e garantia de autonomia editorial.
Financiamento, publicidade e acesso a recursos públicos
Além da criação do fundo nacional, a TV Comunitária de Brasília defende o acesso das emissoras aos mecanismos de financiamento da Agência Nacional do Cinema (Ancine) para produção de conteúdos educativos, culturais, científicos e jornalísticos.
Outra reivindicação é que 40% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) sejam destinados ao desenvolvimento da comunicação comunitária, proposta alinhada ao Projeto de Lei nº 2.771/2020, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
O manifesto também solicita mudanças nas regras de publicidade institucional para ampliar a participação das TVs comunitárias em campanhas públicas dos governos federal, estaduais e municipais, incluindo blogs, portais e redes sociais vinculados a esses veículos.
Paulo Miranda critica a distribuição dos recursos federais e afirma que os meios comunitários e populares ficam de fora dos investimentos. “Os bilhões que o governo usa na comunicação, que é o imposto que a gente paga, vão todos para a mídia golpista e para as big techs”, comenta.
O documento destaca a Instrução Normativa nº 2, publicada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) em setembro de 2023, que autoriza a veiculação remunerada de publicidade institucional e de utilidade pública em canais comunitários e universitários na TV por assinatura. Contudo, a TV Comunitária de Brasília aponta que essa norma não vem sendo cumprida e cobra sua efetivação.
Na publicidade comercial, a entidade apoia o Projeto de Lei nº 27/2016, que permite até seis minutos de anúncios por hora nas TVs comunitárias, respeitando as condições legais vigentes. Essas medidas visam ampliar as fontes de receita, essenciais para a manutenção dos equipamentos, transmissões, profissionais e produção independente.
Formação de comunicadores e acesso à televisão aberta
O manifesto também prioriza a formação de comunicadores e propõe que os canais comunitários sejam espaços gratuitos de capacitação em jornalismo comunitário, produção audiovisual, fotografia, edição de vídeo, inteligência artificial e educação midiática. O público-alvo inclui jovens das periferias, estudantes da rede pública, trabalhadores, mulheres e movimentos sociais.
Na esfera regulatória, a TV Comunitária de Brasília reivindica medidas para garantir a continuidade dos canais comunitários previstos na legislação da televisão por assinatura e participação nas discussões sobre a atualização das normas do setor e a implementação do Canal da Cidadania, que deve ampliar a oferta de conteúdos comunitários na televisão digital aberta.
O documento propõe ainda estudos para viabilizar o acesso direto das TVs comunitárias à radiodifusão digital terrestre, reduzindo a dependência das plataformas privadas de distribuição por assinatura.
Para as rádios comunitárias, a entidade solicita apoio para aumentar a potência de transmissão de 25 para até 150 watts e para ampliar de um para dois os canais destinados ao serviço, conforme proposta legislativa mencionada no manifesto.
Soberania digital e fortalecimento da comunicação pública
Entre as medidas está o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a criação de uma Central Nacional de Produção de Mídia Comunitária e o desenvolvimento de plataformas digitais brasileiras que garantam infraestrutura própria, proteção de dados e transparência algorítmica.
Essa central reuniria estrutura para produção audiovisual, intercâmbio de programas, coproduções e formação técnica voltada às rádios e TVs comunitárias. As plataformas nacionais serviriam para incentivar redes sociais e serviços de streaming menos dependentes de grandes empresas internacionais.
O manifesto relaciona essas iniciativas à necessidade de ampliar a diversidade de vozes na comunicação e reduzir a dependência tecnológica. Defende ainda políticas para combater a desinformação e o discurso de ódio, respeitando a liberdade de expressão e o direito à informação.
Diálogo institucional e próximos passos
A TV Comunitária de Brasília propõe a abertura de um canal permanente de diálogo entre a Presidência da República, Casa Civil, Secretaria de Comunicação Social, ministérios das Comunicações e da Cultura, EBC e representantes da comunicação comunitária.
O documento sugere a criação de um grupo de trabalho interministerial com participação da sociedade civil para analisar as demandas apresentadas e encaminhar medidas legislativas, administrativas e orçamentárias para garantir a manutenção e expansão do setor.