Fórum AM Agro Abre Debate sobre Mudanças Tributárias
O Fórum AM Agro, promovido pelo Andrade Maia Advogados, inicia a programação de 2026 com um webinar gratuito que abordará os impactos da recente redução dos incentivos fiscais no agronegócio. O evento, agendado para o dia 24 de fevereiro às 8h, contará com a presença de José Eduardo Toledo e Lucas Tavares, sócios do escritório e profissionais renomados em direito tributário.
A Lei Complementar nº 224/2025, que entrou em vigor no final do ano passado, trouxe modificações significativas para o setor agropecuário. Dentre as mudanças, destaca-se a diminuição de 10% nos incentivos fiscais federais, afetando tributos como PIS/COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e II. Além disso, a nova legislação também implica em um aumento da carga tributária sobre insumos essenciais, como fertilizantes e defensivos agrícolas, que agora enfrentam uma alíquota de 10% onde antes estavam isentos.
De acordo com Toledo, essas alterações impactam diretamente os custos de produção, colocando em risco a competitividade das empresas do setor. “O agronegócio foi surpreendido por essas mudanças, e a nossa discussão vai focar em quais serão as consequências práticas e quais estratégias podem ser adotadas para lidar com esse novo cenário tributário”, ressalta.
Estratégias para o Novo Cenário Tributário
No webinar, os especialistas discutirão como esse novo contexto pode alterar a política de incentivos fiscais no Brasil. A proposta é apresentar cenários de adaptação, identificar os riscos de respostas reativas e pensar em estratégias preventivas que possam ser úteis para produtores, cooperativas, tradings e agroindústrias.
Os participantes terão a oportunidade de adquirir uma visão prática que os ajude a se adequar às mudanças legais e manter a competitividade em um ambiente marcado por uma carga tributária elevada.
Programação do Fórum AM Agro 2026
O Fórum AM Agro faz parte das celebrações dos 30 anos do Andrade Maia Advogados, que ocorrerão ao longo de 2026. A agenda anual inclui cinco encontros que abordarão temas jurídicos e estratégicos relevantes ao agronegócio, tratando de questões como tributação, governança, compliance e contratos.
Os eventos, conduzidos pelos sócios do escritório, têm como foco a segurança jurídica e a antecipação de riscos, trazendo à tona debates sobre os principais desafios regulatórios e econômicos que o setor enfrenta.
Confira os próximos encontros da agenda do Fórum AM Agro 2026:
- 24 de fevereiro de 2026 – Redução de incentivos fiscais no setor agro: impactos da LC 224/2025
- 24 de março de 2026 – Impacto do IBS e da CBS no preço dos grãos
- 30 de junho de 2026 – Compliance comercial e risco jurídico
- 29 de setembro de 2026 – Responsabilidade pessoal de sócios e administradores
- 24 de novembro de 2026 – Contratos com produtores e origem de conflitos
As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser realizadas através do site do fórum.
