No primeiro mês da campanha oficial para as Eleições Municipais de 2024, o aplicativo Pardal, projetado pela Justiça eleitoral, já registrou impressionantes 38 mil denúncias sobre irregularidades em propagandas eleitorais e desvios nas campanhas virtuais. Esse uso do Pardal, uma ferramenta essencial para a fiscalização eleitoral, tem se mostrado fundamental para garantir que as eleições ocorram de maneira justa e transparente.
Uma ampla maioria das queixas diz respeito a candidatos ao cargo de vereador, somando um total de 20.358 denúncias originadas de usuários do aplicativo. No cenário da disputa para a prefeitura, foram contabilizadas 10.141 denúncias, enquanto a categoria de vice-prefeito obteve 264 notificações. Esses números refletem não apenas a seriedade com que a população está abordando as questões eleitorais, mas também a crescente conscientização sobre a importância de denunciar atitudes que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.
Dados revelam que a maior parte das irregularidades relatadas está acontecendo fora do ambiente digital. Aproximadamente 89% dos relatos indicam que os postulantes violaram normas em espaços públicos, enquanto apenas 11% das queixas estão relacionadas a ações ocorridas na internet. Essa diferença significativa aponta para um desafio contínuo na supervisão das campanhas eleitorais, que deve ser abordado por meio de estratégias eficazes de fiscalização.
As denúncias provenientes dos estados brasileiros revelam um cenário onde a massa eleitoral está atenta e disposta a agir. Os maiores números de registros foram vistos em são paulo, com 7.425 denúncias; seguido de Minas Gerais, que teve 4.645, e Rio Grande do Sul, com 3.823 notificações. Vale ressaltar que a propaganda eleitoral para os cargos de prefeito e vereador teve início em 16 de agosto, tornando a atuação do aplicativo ainda mais crítica neste perímetro de tempo.
É importante mencionar que todas as reclamações feitas por meio do Pardal são encaminhadas automaticamente ao Ministério Público eleitoral (MPE), que tem a responsabilidade de investigar e tomar as devidas providências a respeito de denúncias de irregularidades. Esse fluxo de dados é crucial para a manutenção da ordem e transparência nas eleições, pois possibilita que as ações sejam analisadas com a seriedade que a situação demanda.
Sobre a funcionalidade do aplicativo Pardal 2024, ele se destaca como um canal prático e acessível para que cidadãos possam registrar suas denúncias sobre propagandas eleitorais inadequadas. Uma das inovações trazidas pela versão deste ano é a possibilidade de reportar não apenas irregularidades físicas, mas também desvios nas campanhas que ocorrem no ambiente digital. Isso torna o processo eleitoral mais transparente, envolvendo diretamente a população na fiscalização do comportamento dos candidatos.
O Pardal é compatível com dispositivos móveis como smartphones e tablets, permitindo que usuários possam facilmente relatar qualquer irregularidade que presenciem nas campanhas. O aplicativo orienta os denunciantes sobre quais tipos de propaganda são considerados irregulares e ainda exige que os formulários de denúncias sejam devidamente preenchidos com informações pertinentes e comprovações, assegurando que apenas queixas fundamentadas sejam levadas para a análise das autoridades competentes.
A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece diretrizes claras para o funcionamento do Pardal durante as eleições 2024, reforçando o papel do MPE no controle das irregularidades eleitorais. O aplicativo foi estruturado para que os usuários sigam um processo passo a passo, preenchendo os formulários necessários com a devida documentação, por exemplo, ao relatar o uso de alto-falantes nas campanhas. Essa atenção aos detalhes é essencial para garantir que as denúncias sejam claros e específicas, beneficiando a investigação e possíveis ações corretivas.
O aplicativo também se preocupa em evitar denúncias infundadas ou equivocadas, oferecendo opções de “prosseguir” ou “encerrar” o registro da queixa. Dessa forma, o denunciante é impelido a ser cuidadoso e responsável, uma vez que qualquer erro pode comprometer a integridade do sistema de denúncias. Além disso, o Pardal não aceita reclamações que não estejam diretamente relacionadas à propaganda eleitoral, direcionando casos que envolvam desinformação para o Sistema de Alerta de Desinformação eleitoral (Siade) e questões ligadas a crime eleitoral para o MPE.
Com essa estrutura eficaz e o engajamento da população, o aplicativo Pardal se consolida como uma ferramenta decisiva na luta pela lisura e transparência nas Eleições Municipais de 2024.
