Histórico de Trabalho e Teletrabalho Controverso
Marcelo Bergamasco, subsecretário da Receita do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), chamou a atenção após assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por ter realizado períodos de home office a partir de Milão, na Itália. De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência, Bergamasco, que é auditor de carreira, recebe mensalmente R$ 38.505,93 por suas funções. Além de sua atuação na Receita, ele também ocupa o cargo de conselheiro de administração da agência Desenvolve SP, onde seu salário é de R$ 9.872,69.
No entanto, sua rotina de frequentes viagens à Itália gerou uma apuração pela Corregedoria da Fiscalização Tributária. A investigação se concentrou em possíveis infrações relacionadas às regras do teletrabalho. Após a assinatura do TAC, Bergamasco deverá cumprir seu expediente de maneira presencial, conforme as diretrizes estabelecidas pelo governo.
Responsabilidades do Subsecretário da Receita
Como subsecretário, Bergamasco tem a responsabilidade de gerenciar as funções da Receita estadual, que incluem a arrecadação e fiscalização de tributos estaduais, consultoria tributária e a tomada de decisões em contenciosos administrativos tributários. Sua promoção ao cargo ocorreu em agosto do ano anterior, conforme uma resolução assinada pelo secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita.
A investigação teve início no ano passado e levou ao governo a emitir um decreto que autoriza a celebração de TACs em variados casos, incluindo situações em que servidores não comparecem ao trabalho de forma presencial, o que se aplica ao caso de Bergamasco.
Declaração do Subsecretário
O subsecretário se manifestou através de uma nota enviada ao Metrópoles, onde destacou que nunca esteve em “home office integral fora do país”. Ele explicou que sua jornada de trabalho era híbrida, predominantemente presencial, ocasionalmente cumprida à distância. Em sua declaração, afirmou que não praticou a modalidade de trabalho denominada ‘teletrabalho’ no exterior, considerando que essa prática não é permitida pela legislação brasileira.
Bergamasco ressaltou que forneceu esclarecimentos à Corregedoria para demonstrar que cumpriu sua carga horária de forma adequada. Em sua nota, ele reiterou seu comprometimento em cumprir todas as obrigações funcionais e que a sanção imposta foi a adequada ao caso, de acordo com o processo disciplinar.
Resposta do Governo
A reportagem também tentou contato com a gestão de Tarcísio para obter um posicionamento oficial sobre a situação, mas até o fechamento desta matéria, o governo não havia se manifestado. O caso gerou discussões sobre a ética em relação ao trabalho remoto, especialmente para servidores públicos ocupando cargos de alta responsabilidade.
