Análise Urgente das Medidas Cautelares
Um grupo de senadores se organizou para reunir assinaturas em um requerimento que demandará ao plenário do Senado Federal a análise imediata da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs medidas cautelares ao senador Marcos do Val (Podemos-ES).
A solicitação foi endereçada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e formalizada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). “Os senadores que subscrevem esta manifestação pedem a Vossa Excelência, na condição de Presidente do Senado Federal, que tome as providências necessárias para que, com a máxima urgência, a decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes seja apresentada ao Plenário, assegurando o respeito à separação dos Poderes e à imunidade parlamentar garantida pela Constituição”, destaca o pedido.
Na justificativa, o documento aponta para o artigo 53 da Constituição, que estipula que quaisquer restrições ao mandato de um parlamentar devem ser deliberadas pela respectiva Casa Legislativa. O requerimento também menciona precedentes relevantes, como as análises de medidas cautelares referentes a Aécio Neves em 2017 e a Delcídio do Amaral em 2015. “O caso atual apresenta similaridade jurídica com esses precedentes e requer um tratamento equivalente por esta Casa”, reforça o texto.
Até o fechamento desta reportagem, um total de 29 senadores já haviam assinado o requerimento (veja a lista completa abaixo).
Medidas Impostas pela PF e o Caso de Marcos do Val
No dia 4 de agosto, a Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado que resultou em busca e apreensão, incluindo a imposição de tornozeleira eletrônica ao senador Marcos do Val. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que justificou sua decisão com base na “total desconsideração” demonstrada por Do Val em relação às ordens da Corte.
Além disso, a PF foi encarregada de apreender o passaporte diplomático do senador, que foi utilizado em uma viagem aos Estados Unidos. Do Val deixou o Brasil após não cumprir uma ordem de Moraes, que inicialmente havia ordenado o bloqueio de suas contas imediatamente após a divulgação de um vídeo gravado durante sua estadia no exterior. Enquanto permanecia nos Estados Unidos, o senador viu suas contas bancárias, salário e outras propriedades serem bloqueados.
Com a decisão, o ministro Moraes determinou que, além da tornozeleira, Do Val deveria cumprir restrições de recolhimento noturno a partir das 19h, bem como o bloqueio de seu salário e das verbas de gabinete. O senador só poderá ficar no Congresso após esse horário caso consiga comprovar a necessidade, com justificativa formal ao STF em até 24 horas. Durante os finais de semana e feriados, ele deverá permanecer em sua residência.
Moraes também ordenou que Davi Alcolumbre realize o bloqueio do salário e das verbas de gabinete do senador.
Lista de senadores que Apoiam o Requerimento
A seguir, os senadores que apoiaram o requerimento:
- Sen. Carlos Viana PODEMOS/MG
- Sen. Hamilton Mourão REPUBLICANOS/RS
- Sen. Jaime Bagattoli PL/RO
- Sen. Eduardo Girão NOVO/CE
- Sen. Carlos Portinho PL/RJ
- Sen. Sergio Moro UNIÃO/PR
- Sen. Damares Alves REPUBLICANOS/DF
- Sen. Jorge Seif PL/SC
- Sen. Esperidião Amin PP/SC
- Sen. Lucas Barreto PSD/AP
- Sen. Plínio Valério PSDB/AM
- Sen. Rogerio Marinho PL/RN
- Sen. Zequinha Marinho PODEMOS/PA
- Sen. Dr. Hiran PP/RR
- Sen. Magno Malta PL/ES
- Sen. Flávio Bolsonaro PL/RJ
- Sen. Cleitinho REPUBLICANOS/MG
- Sen. Nelsinho Trad PSD/MS
- Sen. Astronauta Marcos Pontes PL/SP
- Sen. Wilder Morais PL/GO
- Sen. Marcos Rogério PL/RO
- Sen. Alan Rick UNIÃO/AC
- Sen. Luis Carlos Heinze PP/RS
- Sen. Tereza Cristina PP/MS
- Sen. Izalci Lucas PL/DF
- Sen. Mecias de Jesus REPUBLICANOS/RR
- Sen. Eduardo Gomes PL/TO
- Sen. Wellington Fagundes PL/MT
- Sen. Soraya Thronicke PODEMOS/MS
Esta informação foi colaborada por Isadora Teixeira.
