Debate Sobre Judicialização da Saúde
Nos dias 19 e 20 de março, a cidade de Florianópolis sediou a 4ª edição do seminário “O Direito e a Saúde: Repensando a Judicialização”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em colaboração com o Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital SOS Cárdio. Este evento se tornou um dos principais fóruns de discussão sobre a judicialização da saúde no Brasil, focando em soluções e alternativas para a crescente problemática da judicialização nos sistemas de saúde pública e suplementar.
A situação é alarmante, com o Brasil registrando, em média, um novo processo judicial a cada 47 segundos relacionado à saúde, conforme relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Santa Catarina, os gastos do Estado para cumprir decisões judiciais sobre atendimento médico, medicamentos e equipamentos superam os R$ 460 milhões anuais, representando cerca de 7,2% do orçamento total destinado à saúde, de acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) de 2022.
Reunião de Especialistas na Saúde
A conferência reuniu aproximadamente 500 participantes, incluindo magistrados, médicos, gestores hospitalares e representantes da saúde suplementar. O evento contou com a realização de oito mesas-redondas, permitindo a troca de experiências entre profissionais de diversos estados, abrangendo regiões como Amapá, Ceará, São Paulo e Rio Grande do Sul, entre outros.
O Dr. Sérgio Lima de Almeida, presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital SOS Cárdio e membro da comissão organizadora, destacou a proposta de criação de projetos pilotos em todo o Brasil. “Hoje lançamos a ideia de desenvolver iniciativas que visem a redução da judicialização. Apresentamos exemplos de sucesso, como o desenvolvimento de medidas na área de cirurgia cardiovascular do nosso hospital”, afirmou. Ele adicionou que o foco deve ser uma integração mais robusta entre profissionais de saúde e entidades pagadoras, possibilitando que os pacientes recebam as melhores terapias de maneira econômica.
Nova Ferramenta em Apoio ao Judiciário
O desembargador Rubens Schulz, presidente do TJSC, apresentou informações sobre o NatJus (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário), uma ferramenta implementada pelo CNJ. Este núcleo visa auxiliar juízes, oferecendo fundamentação técnica e científica para processos de judicialização da saúde. Em 2025, foram emitidas 2.274 notas técnicas em comarcas como Florianópolis e São José, resultando em uma economia de R$ 200 milhões, segundo o governo estadual, devido à qualificação técnica nas decisões judiciais. “A proteção do direito à saúde requer corresponsabilidade e um comprometimento em solucionar os desafios coletivamente”, ressaltou Schulz.
A Importância do Diálogo no Setor de Saúde
O Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto enfatizou a necessidade de envolvimento de todas as partes interessadas na discussão. “Não adianta fechar-se em nichos; o diálogo qualificado é vital para encontrar boas soluções. Este evento é um reflexo desse compromisso”, declarou. Ele também mencionou a importância de expandir as discussões para outras áreas, citando um painel que tratou sobre possibilidades legislativas para melhorar a situação atual.
Atualização e Consolidação de Práticas
O juiz federal Clenio Jair Schulze, também integrante da comissão organizadora, sublinhou o valor do seminário para a atualização do setor jurídico. “Debatemos decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, trazendo reflexões sobre o contexto atual”, comentou. Ele também destacou a consolidação do NatJus na saúde pública, com planos de ampliação para os planos de saúde, permitindo que juízes em todo o país solicitem notas técnicas.
Networking e Propostas de Melhoria
Andréa Bergamini, Diretora Técnica da EduHealth e organizadora do seminário, observou que nos dois dias de debates foram levantadas várias questões importantes e propostas para melhorar a judicialização. “A multidisciplinaridade e o networking entre diferentes operadoras e o sistema público foram aspectos positivos, possibilitando um diálogo transparente sobre dificuldades e soluções”, afirmou.
O objetivo do evento não foi questionar o direito dos cidadãos de buscar a Justiça, mas sim evitar a banalização e os excessos que levam ao aumento das demandas judiciais. Esse fenômeno gera custos altos que impactam tanto os serviços públicos quanto privados, comprometendo o atendimento à população.
