O que é Securitização e Como o DF Planeja Utilizá-la
BRASÍLIA — O governo do Distrito Federal está considerando uma operação de securitização da dívida com o objetivo de levantar recursos financeiros e oferecer um aporte ao Banco de Brasília (BRB). Essa medida surge em um contexto onde a instituição financeira enfrenta um déficit significativo, resultado das operações realizadas com o Banco Master.
A securitização consiste na venda de créditos que o governo possui a receber, como tributos em atraso e royalties, no mercado financeiro. Esse processo permite que, ao invés de esperar o recebimento total desses valores, o governo possa vendê-los com um desconto, acelerando a obtenção de recursos.
Em 2024, uma nova legislação complementar foi aprovada pelo Congresso Nacional, regulamentando as operações de securitização de créditos, incluindo aqueles da dívida ativa das esferas federal, estadual e municipal. Seguindo essa diretriz, o DF também aprovou sua legislação local, adaptando-se às novas normativas.
Desafios Legais e Críticas de Especialistas
De acordo com o novo marco legal, ao antecipar a arrecadação, o poder público deve respeitar as vinculações constitucionais, que determinam que recursos específicos sejam aplicados em áreas como saúde e educação. O restante dos valores arrecadados deve ser destinado à Previdência Social e a investimentos.
Camillo Bassi, economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que a proposta de utilização desses recursos para um aporte no BRB contraria as legislações vigentes. “Os recursos não vinculados devem ser direcionados à Previdência e/ou a investimentos. No caso da Previdência, pelo menos 50% do montante deve ser alocado”, ressalta Bassi.
Perspectivas e Prazo para a Securitização
Apesar das dificuldades legais, o governo do DF está determinado a resolver a questão do aporte no BRB até o final de maio. No entanto, especialistas questionam a viabilidade de uma operação rápida, considerando que a securitização é um processo que demanda tempo. É necessário que o governo constitua uma empresa dedicada, estruture a operação e classifique os ativos a serem securitizados, diferenciando entre aqueles com alta probabilidade de arrecadação e os que apresentam riscos maiores.
Desde 2024, a administração do DF vinha analisando a possibilidade de realizar a securitização da dívida, que na época totalizava R$ 44 bilhões. A expectativa era que, através desse mecanismo, o governo conseguisse levantar cerca de R$ 30 bilhões.
Recentemente, foi divulgada uma nota informando que a administração local considera a realização da securitização como uma estratégia para gerar recursos para o orçamento. Isso poderia proporcionar um alívio nas finanças, permitindo que o governo fizesse um aporte no BRB. A operação de antecipação de recebíveis, conforme anunciado, será conduzida pelo próprio BRB.
Aprovação do Aumento de Capital e Novas Implicações
Na última quarta-feira, dia 22, os acionistas do BRB aprovaram uma proposta de aumento de capital que poderá permitir um aporte de até R$ 8,86 bilhões na instituição, com o intuito de cobrir as perdas acumuladas com o Banco Master. No entanto, surgem novas preocupações sobre o destino final desses recursos.
Após a promulgação da lei complementar que regulamenta a securitização, o Congresso Nacional também aprovou uma nova legislação e uma emenda constitucional que autorizam estados e municípios a realizarem antecipações para quitação de dívidas com a União. Essa mudança poderá impactar a vinculação original dos valores, gerando discussões adicionais sobre a aplicação correta dos recursos.
