Crise Financeira no Distrito Federal
No encerramento do ano de 2025, o governo do Distrito Federal apresenta um déficit alarmante de R$ 1 bilhão em seu caixa. Essa fragilidade financeira dificulta a injeção de recursos no Banco de Brasília (BRB) e levanta a necessidade inadiável de auxílio da União para enfrentar a situação. O BRB, uma instituição controlada pelo governo do DF, necessita de apoio para lidar com perdas decorrentes de operações com o Banco Master, que estão sob investigação pela Polícia Federal devido a suspeitas de fraude.
A escassez de recursos para socorrer o banco gera um impasse político para o governador Ibaneis Rocha (MDB), que aspira a uma vaga no Senado Federal. Até o momento, ele tem buscado evitar a solicitação de ajuda ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na tentativa de preservar sua imagem política enquanto capitaliza o BRB. No entanto, a avaliação de especialistas do setor financeiro e da equipe econômica do governo é de que a ajuda federal será inevitável para contornar essa crise.
Dificuldades para Obter Empréstimos
A proposta de obtenção de um empréstimo para capitalizar o BRB tem esbarrado na falta de garantias financeiras. A fragilidade das finanças distritais torna difícil para os bancos aceitarem financiar o DF sem a União como fiadora do compromisso, assegurando os pagamentos em casos de inadimplência. Contudo, essa possibilidade depende da decisão do Ministério da Fazenda em abrir uma exceção, considerando que o DF apresenta baixa capacidade de pagamento.
Dados divulgados pelo próprio governo ao Tesouro Nacional indicam que, ao final do ano passado, o caixa estava negativo em R$ 876,6 milhões, quando analisados apenas os recursos livres. Além disso, o regime próprio de Previdência dos servidores distritais enfrentava uma insuficiência de R$ 143,6 milhões. Embora uma conta de recursos vinculados esteja positiva em R$ 1,59 bilhão, esses valores estão destinados a finalidades específicas e não podem ser utilizados para cobrir o déficit.
Complicações Fiscais e Políticas
A situação financeira do DF, tecnicamente chamada de ‘caixa virado’, reflete que o governo assumiu obrigações financeiras que superam os recursos disponíveis. Essa análise já inclui restos a pagar, que são despesas contratadas em orçamentos de anos anteriores e que foram transferidas para 2026. Além disso, o estado tem registrado um aumento nas despesas de exercícios anteriores, que ultrapassam R$ 1 bilhão desde 2023.
Uma reportagem questionou o governo sobre suas dificuldades financeiras e a intenção de solicitar ajuda federal, mas não obteve resposta até a publicação. O Ministério da Fazenda não se manifestou, e o BRB também não retornou.
Comparações com Outros Casos Famosos
Um auxiliar do ministro Fernando Haddad comparou a situação do DF à crise financeira do estado do Rio de Janeiro, que também enfrentou iminência de colapso. Essa comparação traz à tona a gravidade das circunstâncias, principalmente considerando que o Distrito Federal recebe repasses expressivos da União, por meio do Fundo Constitucional do DF (FCDF), destinado a financiar ações em segurança, saúde e educação.
No ano anterior, o Tesouro repassou R$ 25,7 bilhões ao DF, e para este ano, a previsão é que o montante ultrapasse R$ 28 bilhões. No entanto, a gestão de Ibaneis tem enfrentado dificuldades em realizar repasses a hospitais, levando a instituições a fechar leitos e interromper fornecimento de insumos, evidencia clara da falta de liquidez.
Perspectivas Futuras e Medidas Propostas
O diagnóstico entre economistas e banqueiros é que Ibaneis tem evitado solicitar ajuda ao governo federal, o que tem agravado ainda mais a situação do BRB. A necessidade de recursos para cobrir as perdas do banco pode chegar a R$ 5 bilhões, embora interlocutores de bancos afirmem que esse valor pode ser ainda maior. Recentemente, o governo do DF apresentou uma nova proposta de lei, estabelecendo um limite de R$ 6,6 bilhões para operações de crédito.
Para obter um empréstimo e capitalizar o BRB, seria necessário que Ibaneis apresentasse garantias líquidas, como receitas próprias ou transferências, mas isso implicaria custos mais altos com juros. Outra possibilidade é solicitar ao Tesouro um empréstimo com garantia da União, situação que exigiria um reconhecimento público do rombo no BRB durante a gestão do governador.
Com a estratégia atual, Ibaneis tenta vender imóveis do DF como garantia para operações de crédito, uma medida que gera ceticismo entre os técnicos devido à baixa liquidez desses ativos. O governo também busca negociar a venda de carteiras de crédito do BRB, que poderiam oferecer um alívio financeiro imediato, mas as vendas poderiam ocorrer com descontos, gerando perdas futuras.
Além disso, a Caixa Econômica Federal está realizando uma análise minuciosa das carteiras do BRB, mas até o presente momento não concretizou a compra de nenhum ativo. Especialistas alertam para que, se a venda ocorrer, pode representar apenas uma solução temporária, já que o banco precisaria lidar com a perda de qualidade das carteiras, refletindo em problemas financeiros a longo prazo.
