Decisão Judicial e Liberação dos Repasses
A Associação Moriá, que recebeu indicação para um aporte de R$ 46 milhões em emendas de parlamentares do Distrito Federal para um projeto voltado ao universo gamer, enfrentou bloqueios nos repasses devido a uma ordem do ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, tomada em fevereiro de 2025, foi motivada pela falta de transparência nas operações da entidade.
Após a associação realizar as adequações necessárias em seu site e atender aos requisitos de transparência impostos pela Controladoria-Geral da União (CGU), os repasses financeiros foram finalmente autorizados em março. No entanto, Dino enfatizou que as auditorias sobre o uso dos recursos deveriam permanecer em curso.
Recomendações e Análises da CGU
A CGU delineou uma série de recomendações para a Associação Moriá, incluindo a necessidade de realizar uma análise comparativa de custos. Esse estudo tem como objetivo verificar se a solução escolhida nos planos de trabalho é efetiva em termos técnicos, econômicos e de eficiência. O órgão orientou que a comparação deve contemplar aspectos como a locação de equipamentos e a execução de diversos Termos de Fomento para a realização de jogos educacionais digitais no Brasil. A ideia é garantir a possibilidade de reutilização de equipamentos como computadores, mesas e cadeiras, entre outros.
Em um relatório do ano anterior, a CGU revelou que a associação registrou um prejuízo de R$ 1,7 milhão em um dos contratos firmados com recursos provenientes das emendas parlamentares. Essa estimativa surgiu da comparação entre os custos para alugar computadores, que totalizavam R$ 2,2 milhões, e o valor para comprá-los, que era de R$ 437 mil.
Destinação dos Recursos das Emendas
Para as emendas do DF, que somam R$ 46 milhões, o montante será utilizado para custeio, que engloba o pagamento de salários e aluguéis, mas não poderá ser aplicado na compra de bens permanentes para a capital federal.
Outros Projetos da Associação Moriá
Além do projeto gamer, a Associação Moriá também foi indicada para receber emendas voltadas ao combate à dengue, apresentações musicais em feiras e um cursinho preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No total, as emendas enviadas para a entidade por parlamentares do DF alcançaram R$ 53,3 milhões entre os anos de 2023 e 2024.
Os parlamentares que indicaram emendas para o projeto gamer incluem:
- Deputado Fred Linhares (Republicanos): R$ 32,6 milhões (R$ 27,6 milhões para o projeto gamer e R$ 5 milhões para combate à dengue);
- Senador Izalci Lucas (PL): R$ 15,5 milhões para o projeto gamer;
- Deputado Gilvan Máximo (Republicanos): R$ 2 milhões para combate à dengue;
- Deputada Bia Kicis (PL): R$ 1,5 milhão para o projeto gamer;
- Deputado Julio Cesar (Republicanos): R$ 800 mil para o projeto gamer;
- Deputada Paula Belmonte (Cidadania): R$ 500 mil para o projeto gamer;
- Deputado Reginaldo Veras (PV): R$ 400 mil (R$ 250 mil para apresentações musicais e R$ 150 mil para o cursinho preparatório para o Enem).
Posições dos Parlamentares e da Associação Moriá
A Associação Moriá, em resposta às questões levantadas, afirmou que “a diversidade de projetos, incluindo jogos digitais educacionais e ações comunitárias, está atrelada à missão social da entidade e à qualificação de seu corpo técnico, composto por profissionais de diversas áreas como pedagogia e saúde pública”.
O deputado Fred Linhares ressaltou que seu papel se limita à indicação de recursos ao ministério responsável, que realiza a análise técnica e a execução dos projetos. Ele enfatizou que a proposta tem um forte impacto social, focando na oferta de cursos profissionalizantes em tecnologia e inovação.
O senador Izalci Lucas também defendeu o projeto, mencionando que a iniciativa é realizada em cooperação com instituições de ensino, como o Instituto Federal de Brasília (IFB). Outros parlamentares, como Gilvan Máximo e Bia Kicis, destacaram suas ações em nome de causas sociais e a importância do projeto gamer para o futuro do DF.
O deputado Reginaldo Veras, por sua vez, mencionou que as emendas foram indicadas em 2023, mas sua execução somente se dará em 2025, ressaltando que a irregularidade da entidade só surgiu posteriormente. Assim, o acompanhamento e a lisura dos projetos continuam sendo prioridade para os parlamentares envolvidos.
