Missão Brasília e a Fiscalização do SUAS
A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único apresentou o relatório da Missão Institucional em Brasília, um passo significativo que consolida um abrangente processo de escuta, articulação e diagnóstico da Política de Assistência Social nos territórios. O documento, que reúne as principais constatações da iniciativa realizada entre julho e setembro de 2025, reforça a importância da Rede na conexão com as comunidades e no fortalecimento da participação social.
A proposta faz parte da estratégia “Rede nos Territórios”, estabelecida no Plano de Ação 2025, com o objetivo primário de qualificar a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único através do diálogo direto com os principais envolvidos nessa política pública: usuários, trabalhadores do SUAS, gestores, movimentos sociais, órgãos de controle e parlamentares. No decorrer das atividades, foram detectados desafios estruturais significativos, como a dificuldade de acesso aos serviços, a fragilidade na cobertura da rede socioassistencial e a necessidade de ampliar a participação social e o controle público.
Escuta Qualificada e Diagnóstico Coletivo
A missão priorizou escutas qualificadas e encontros em diversos espaços, incluindo unidades do CRAS, ministérios e a Câmara Legislativa do DF, o que permitiu a construção de um diagnóstico coletivamente elaborado. Entre os principais pontos destacados, está a necessidade de um fortalecimento do controle social, a expansão da rede de atendimento, a melhoria dos fluxos de agendamento e a luta contra a desinformação relacionada ao Bolsa Família e ao Cadastro Único.
Combate a Fraudes e Protocolos de Ação
Um dos resultados mais notáveis da Missão foi a ação direta contra fraudes que impactavam negativamente o acesso da população aos serviços. Com base nas denúncias recebidas, a cooperação com a Advocacia-Geral da União (AGU) resultou na exclusão de perfis falsos em redes sociais que vendiam ilegalmente “senhas” e agendamentos para o atendimento no SUAS.
Além disso, o relatório enfatiza a criação de protocolos institucionais destinados a combater a venda de senhas, uma prática que feria o acesso gratuito e universal aos serviços socioassistenciais, além de explorar famílias em situação de vulnerabilidade. Essa iniciativa representa um avanço significativo no combate a fraudes e na proteção dos direitos dos usuários.
Compromisso do Governo com a Assistência Social
João Paulo Santos, coordenador da Rede Federal de Fiscalização, enfatizou que a Missão marca um momento crucial na atuação territorial da política pública. “A Missão Institucional em Brasília foi um marco para o fortalecimento da Política de Assistência Social no Distrito Federal. Conseguimos identificar tanto desafios estruturais quanto boas práticas que podem aprimorar o Bolsa Família e o Cadastro Único”, afirmou Santos.
O relatório também apresenta os compromissos assumidos pelo Governo Federal e pelo Governo do Distrito Federal para enfrentar os problemas identificados, que incluem melhorias nos sistemas de informação, ampliação da rede de atendimento e fortalecimento das ações de formação e capacitação no SUAS. “Este relatório simboliza um compromisso coletivo: ampliar a transparência, garantir o controle social e assegurar que as políticas cheguem efetivamente às famílias que mais precisam”, completou João Paulo Santos, que também atua como consultor Jurídico do MDS.
Missão Brasília: Um Instrumento de Escuta e Articulação
Com o objetivo de dar visibilidade aos desafios e soluções construídas de forma colaborativa, a Missão Brasília consolida o papel da Rede Federal de Fiscalização como um instrumento de escuta ativa, articulação federativa e qualificação das políticas sociais, concentrando-se nos territórios e na garantia de direitos.
O trabalho da Rede é essencial para que as políticas públicas cheguem de maneira efetiva a quem delas necessita, refletindo o compromisso com uma assistência social mais justa e acessível.
Assessoria de Comunicação – MDS
