**Fórum Debate Reforma Tributária e suas Implicações para a Saúde no Brasil**
Brasília, 28 de agosto de 2024 – O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), realizou um importante Fórum de Debates com o intuito de abordar as propostas de regulamentação da Reforma Tributária no Brasil e suas consequências para a saúde pública. O evento, que ocorreu nesta quarta-feira, contou com a presença de especialistas e técnicos da área da saúde, além de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Saúde (Conass) e deputados federais, ressaltando a relevância do diálogo interinstitucional em torno desse tema crucial.
Durante a mesa de abertura, Hisham Mohamad Hamida, presidente do Conasems, destacou a universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), enfatizando que todos os cidadãos brasileiros são usuários do sistema. Nesse sentido, ele enfatizou a necessidade de abordar a reforma tributária com um enfoque integrado, visando garantir a sustentabilidade do SUS. Segundo ele, “a saúde não existe isoladamente; fatores como transporte e saneamento básico têm um impacto direto na saúde pública. Por exemplo, a ausência de saneamento pode levar ao aumento de arboviroses, e isso gerará um custo adicional para a saúde”, ressaltou Hamida.
Socorro Gross, Representante da OPAS e da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil, também se manifestou sobre a relevância da Reforma Tributária em um contexto mais amplo. Ela enfatizou que as discussões sobre tributação se entrelaçam com temas como transição demográfica, urbanização, revolução tecnológica e mudanças climáticas que impactam rapidamente a Região das Américas e o mundo. “É fundamental que essa reforma tributária se traduza em um aumento da saúde pública, através de uma arrecadação que beneficie a sociedade. Precisamos de um financiamento que possibilite ao Sistema de Saúde operar em sua plenitude e continue a ser a maior política de equidade social”, afirmou Gross.
A Reforma Tributária proposta visa transformar a estrutura econômica do Brasil, buscando corrigir falhas no sistema tributário atual. Seus objetivos incluem o aumento da produtividade, o fomento ao crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais e regionais. Em agosto de 2024, a proposta encontra-se na fase de regulamentação, que envolve a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços. A discussão na Câmara dos Deputados gerou modificações que agora esperam aprovação no Senado, antes de seguir para sanção presidencial.
Os impactos da Reforma Tributária são amplos e esperados com grande expectativa. Entre os efeitos desejados, está o incentivo à produção de insumos estratégicos para a saúde e iniciativas de promoção à saúde, como a aplicação de impostos sobre bens considerados nocivos, como álcool, tabaco e alimentos ultraprocessados. Além disso, é crucial que essa reforma assegure um financiamento adequado, garantindo assim a viabilidade do SUS no Brasil.
Ao longo do evento, o secretário-executivo adjunto do Ministério da Saúde, Elton Bernardo Bandeira Melo, expressou uma visão otimista sobre a reforma. Ele mencionou que a atual fase representa uma conquista significativa para o povo brasileiro, fruto dos esforços conjuntos do governo e do Congresso Nacional. “Esta reforma representa uma oportunidade valiosa, mas devemos lembrar que a saúde requer investimentos contínuos”, advertiu Fábio Baccheretti, presidente do Conass.
A importância do diálogo no âmbito da Reforma Tributária foi também ressaltada pelo deputado Luiz Carlos Hauly, membro do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados. Ele declarou que a reforma deve ser entendida como um pacto federativo, refletindo a colaboração entre sociedade, estados e municípios. Por sua vez, o deputado Mauro Benevides Filho, relator do mesmo grupo de trabalho, comentou sobre as mudanças na Cesta Básica brasileira, explicando que a reforma eliminou privilégios e estabeleceu novas alíquotas para os produtos essenciais, promovendo justiça fiscal.
O Fórum, por fim, consolidou-se como um espaço significativo para elucidar os impactos da Reforma Tributária no sistema de saúde, reforçando a ideia de que as políticas tributárias estão intrinsecamente ligadas à promoção da saúde e à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. A transmissão completa do Fórum está disponível para quem deseja aprofundar suas reflexões sobre esta temática fundamental para os rumos do Brasil.
