Desafios da Reforma Tributária no Agronegócio
A reforma tributária em curso no Brasil promete transformar a maneira como o agronegócio gerencia tributos e custos ao longo de sua cadeia produtiva. Com a transição entre sistemas e a introdução de novos impostos, o setor enfrenta um cenário repleto de incertezas que impactam desde a aquisição de insumos até o planejamento fiscal nas propriedades rurais.
Para elucidar os impactos práticos dessa mudança, o Mundo Agro conversou com o advogado tributarista Rafael Pandolfo. Ele compartilhou detalhes sobre os efeitos da reforma, as novas regras e os desafios que produtores de diferentes portes enfrentarão para se adaptar ao novo modelo.
O que muda na prática com a reforma?
De acordo com Pandolfo, o agronegócio brasileiro sempre se beneficiou de um sistema complexo de incentivos fiscais, incluindo isenções de PIS/COFINS sobre insumos e reduções de ICMS. Com as mudanças, essa estrutura fragmentada deverá ser substituída. A partir de 2027, o PIS e a COFINS deixarão de existir, dando lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o ICMS passará por um processo de extinção gradual até 2029, sendo substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) até 2033.
Esses novos tributos serão não cumulativos, permitindo que a cadeia produtiva pague apenas pelo valor agregado, utilizando créditos dos impostos pagos nas etapas anteriores. Contudo, para que essa nova estrutura funcione corretamente, os produtores precisarão calcular a alíquota efetiva desses tributos e seus impactos nas operações com fornecedores e clientes. Além disso, as regras para benefícios fiscais tornaram-se mais rígidas, exigindo autorização na Constituição Federal para sua implementação, o que, embora traga mais segurança jurídica, pode engessar ainda mais o setor.
A Lei Complementar 224/2025: Simplicidade ou Complexidade?
A Lei Complementar 224/2025 introduziu novas complexidades ao agronegócio. Embora esteja inserida no contexto da reforma tributária, sua proposta de “racionalização dos gastos tributários” resultou em uma redução linear de 10% em muitos benefícios fiscais, impactando diretamente o setor. Por exemplo, insumos que antes eram isentos de PIS/COFINS agora enfrentarão tributação efetiva a partir de abril de 2026.
Outro efeito significativo foi o aumento das alíquotas do Funrural, que subiu de 1,5% para 1,63% para o produtor pessoa física, e de 2,05% para 2,23% para a pessoa jurídica. O discurso de simplificação e justiça tributária parece ter sido mais retórico do que prático, resultando em um aumento geral da carga tributária para os produtores e, consequentemente, para os consumidores.
Os Impactos nos Insumos e Custos de Produção
Os insumos que sofrerão os maiores impactos incluem fertilizantes e defensivos agrícolas. Embora esses itens tenham tido uma redução nas alíquotas de IBS e CBS, a tributação efetiva elevará os custos operacionais de maneira significativa. Por exemplo, o custo tributário dos fertilizantes pode chegar a cerca de 10,6%, um ônus que antes não existia.
Além disso, a falta de clareza na regulamentação sobre a classificação de matérias-primas minerais como insumos agropecuários pode colocar esses produtos em uma posição desfavorável em relação ao Imposto Seletivo, aumentando ainda mais os custos para os produtores. Já as máquinas e implementos agrícolas recebem tratamento favorável, com alíquotas zeradas para pequenos produtores, o que pode favorecer a eficiência na produção.
A Necessidade de Preparação do Produtor Rural
Diante das mudanças, o que os produtores rurais devem fazer? Rafael Pandolfo aponta três estratégias essenciais: profissionalizar a gestão fiscal e contábil, realizar simulações tributárias comparativas e investir em assessoria especializada para enfrentar a complexidade da nova legislação. A gestão rigorosa de notas fiscais e o planejamento eficaz de fluxo de caixa são fundamentais para evitar autuações fiscais e preservar a margem de lucro.
Além disso, o produtor deve estar atento às oportunidades de revisão da estrutura societária e do regime tributário, considerando que a migração para um modelo mais vantajoso pode ser necessária em função das novas regras. Por fim, o contencioso preventivo se torna uma estratégia importante durante essa transição, visto que muitas questões jurídicas ainda precisam de definições claras.
Quem deve estar mais atento?
Todos os produtores, independentemente do porte, precisam estar atentos, mas por razões diferentes. Os médios e grandes produtores, com faturamento superior a R$ 3,6 milhões, enfrentarão mudanças diretas em suas obrigações fiscais. Já os pequenos produtores, embora isentos do IBS e da CBS, sentirão os efeitos indiretos, como o aumento nos custos dos insumos e a competição desiguais em relação aos grandes produtores.
Assim, a reforma tributária traz um cenário desafiador e complexo para o agronegócio brasileiro. A adaptação a essas novas regras será crucial para garantir a competitividade e a sustentabilidade do setor no futuro.
