Mudanças no Sistema Tributário
O Brasil dá início, neste ano, a uma das mais significativas reformas tributárias em três décadas. Com base na Emenda Constitucional 132 de 2023 e na Lei Complementar 214/2025, as mudanças visam transformar o sistema de impostos sobre consumo, afetando diretamente o agronegócio, que é um dos pilares da economia nacional.
Redução Gradativa de Impostos
A reforma promove uma eliminação gradual de tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, substituindo-os por um novo sistema de imposto sobre valor agregado. A partir de janeiro de 2026, os produtores rurais e as empresas do setor agropecuário já verão dois novos impostos nas notas fiscais eletrônicas: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Durante o período de transição, as taxas simbólicas serão aplicadas, como 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS. Essa estratégia é uma forma de preparar os sistemas fiscais, contábeis e de emissão de documentos eletrônicos para as novas normas.
Planejamento Essencial para o Setor
De acordo com estudos técnicos, a falta de um planejamento adequado pode resultar em um aumento da carga tributária para o agronegócio, especialmente em cadeias que têm um alto consumo de insumos hoje beneficiados por isenções. Frederico Price Grechi, diretor jurídico da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), ressalta que a reforma tributária deve estar em sintonia com a reforma administrativa proposta pela PEC 38/2025. “Enquanto a reforma tributária foca no consumo, a reforma administrativa busca otimizar os gastos com serviços públicos financiados por tributos. Para que a transparência e a segurança jurídica promovidas pela reforma tributária sejam eficazes, é fundamental que os serviços públicos também se tornem eficientes, pois são essenciais para as cadeias produtivas do agronegócio”, afirma Grechi.
Documentação e Adequação Tributária
Outro aspecto relevante é a necessidade de reestruturação nos processos de documentação e emissão de impostos. Produtores e empresas devem rever seus métodos de emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e), adequando-se às novas obrigações tributárias para evitar eventuais penalidades.
Ganhos de Competitividade no Cenário Internacional
Além das implicações diretas na tributação, a reforma pode gerar ganhos significativos na competitividade internacional do Brasil. A nova legislação elimina a duplicidade do sistema tributário anterior e desonera as exportações de impostos sobre consumo. Essa mudança é crucial para as cadeias que lidam com a exportação de commodities agrícolas, já que a redução de impostos embutidos nos preços pode melhorar a margem de lucro e aumentar a competitividade global dos produtos brasileiros.
