Impacto dos Reajustes Automáticos nas Finanças Públicas
BRASÍLIA – Um estudo recente elaborado pelos economistas Fábio Serrano e Samuel Pessoa, do BTG Pactual, revela que os reajustes automáticos nas despesas do Orçamento Federal resultará em um aumento acumulado de gastos de R$ 1,397 trilhão entre 2027 e 2034. Essa reindexação se refere principalmente a três grandes despesas que foram novamente indexadas no governo Lula 3: o salário mínimo, o piso da saúde e o piso da educação. Além disso, o estudo considera os gastos que já eram indexados ou que ganharam novas regras no Congresso desde a era Dilma Rousseff, como as emendas parlamentares, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Em resposta à pesquisa, o Ministério da Fazenda esclareceu, em nota, que o governo está implementando medidas para flexibilizar o Orçamento, buscando alinhar o crescimento dessas despesas à estrutura do arcabouço fiscal.
A Indexação do Salário Mínimo e Seus Efeitos
O impacto mais significativo no Orçamento Federal está diretamente relacionado à indexação do salário mínimo. Em 2019, a regra que permitia a correção do mínimo pela inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB foi descontinuada, limitando-se a ser ajustado apenas pela inflação. Porém, no início do governo Lula 3, essa medida foi reimplementada sem um prazo definido. No final de 2024, o ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu persuadir o presidente Lula a estabelecer um teto de 2,5% ao ano (descontada a inflação) para o crescimento máximo dessa despesa.
Apesar desse teto, as projeções indicam que a indexação do salário mínimo acarretará um custo adicional de R$ 747 bilhões em oito anos, entre 2027 e 2034, impactando quatro despesas do Orçamento: Previdência Social, Abono Salarial, Seguro-Desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Opiniões de Especialistas sobre o Reajuste
Marcos Mendes, economista e pesquisador do Insper, sugere que o governo deveria desvincular o salário mínimo das despesas mencionadas ou alterar a forma de indexação. “Uma alternativa seria corrigir os benefícios pela inflação ou ajustar o próprio mínimo pela inflação”, destacou Mendes, ressaltando que o governo precisa de outras estratégias para equilibrar as contas públicas. “A indexação do salário mínimo é uma das principais dificuldades nas contas públicas, mas não a única. Precisamos de reformas na Previdência, melhorias nos gastos tributários e ajustes nas emendas parlamentares”, acrescentou.
Além do salário mínimo, outras despesas como as emendas parlamentares, o Fundeb e o FCDF apresentam impactos relevantes. Desde o governo Dilma, as emendas parlamentares passaram a ser aumentadas por decisões do Congresso, saltando de R$ 10 bilhões em 2018 para R$ 50 bilhões atualmente. Segundo os economistas, esse crescimento se deve à criação de regras que vinculam parte dessas despesas a parâmetros objetivos.
Expectativas para o Futuro e Medidas Necessárias
As alterações no Fundeb exigiram um aumento substancial nas despesas federais, que passaram de 10% de complementação em 2020 para 23% em 2026. Embora a expansão não deva continuar nos próximos anos, a complementação permanece atrelada ao fundo, o que gera uma correlação significativa entre os recursos da União e a arrecadação estadual.
Os economistas Serrano e Pessoa afirmam que 45% do gasto primário está vinculado ao salário mínimo, pisos de saúde e educação, além das emendas parlamentares. Eles sugerem mudanças nas regras de indexação para manter o gasto per capita constante e propõem que as emendas sejam congeladas em termos nominais, sem correção pela inflação, para que sua participação no total do Orçamento público diminua gradualmente.
Com essa abordagem, eles estimam que o resultado primário poderia alcançar 2% do PIB em 2034, em comparação a 0,5% no cenário atual. Essa redução dos gastos teria um efeito significativo sobre as taxas de juros e a dívida pública.
O Ministério da Fazenda enfatiza que a dinâmica das despesas deve ser analisada de acordo com o Regime Fiscal Sustentável, que busca equilibrar a responsabilidade fiscal e os direitos sociais previstos na Constituição. As despesas mencionadas refletem escolhas legítimas de política pública, essenciais para a proteção social e promoção da renda da população. Apesar disso, o governo continua a adotar esforços para mitigar a rigidez orçamentária e assegurar a sustentabilidade das contas públicas.
