A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem, filiado ao PL do Rio de Janeiro, apresentou uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando a rejeição da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Essa denúncia relaciona Ramagem a um suposto envolvimento na tentativa de golpe contra o Estado democrático. A alegação central do parlamentar é que ele deixou a liderança da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do governo bolsonaro antes do período de radicalização do que foi mencionado pelo Ministério Público.
Na sua defesa, o parlamentar enfatizou que a narrativa construída na denúncia evidencia uma intensificação das declarações e ações a partir do ano de 2022, especialmente a partir de julho, momento em que Alexandre Ramagem não fazia mais parte do governo federal. Ele direcionou sua atenção para a próxima disputa eleitoral, da qual participou ativamente, culminando em sua eleição como deputado federal nas eleições de 2022. Essa argumentação visa destacar o afastamento de Ramagem das decisões governamentais que ocorreram nesse período crítico.
Alexandre Ramagem está entre as 34 pessoas denunciadas pela PGR em fevereiro, incluindo o ex-presidente Jair bolsonaro, que também figura entre os acusados. Os crimes atribuídos a esse grupo abarcam a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a organização criminosa armada, golpe de Estado e ações de vandalismo qualificado, além de ameaças graves contra o patrimônio da união.
A defesa de Ramagem utiliza a própria denúncia da PGR para argumentar que o suposto comportamento golpista começou a ser discutido dentro do governo a partir do dia 5 de julho de 2022, durante uma reunião ministerial que ficou marcada pela declaração de bolsonaro sobre a necessidade de tomar uma ação “antes” das eleições, se referindo, supostamente, ao temor de uma vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, fato que se concretizou nas urnas.
O ex-chefe da Abin reforçou que o material apresentado na denúncia é um “indício tímido demais” para sugerir sua participação no que seria o núcleo central da mencionada organização criminosa. Em suas alegações, ressalta que seria incoerente para um novo deputado federal, após ter investido tempo e recursos em uma intensa campanha eleitoral, considerar a hipótese de apoiar um golpe de Estado. Ele enfatiza a improbabilidade de tal atitude, dado que havia sido recentemente empossado em um dos Poderes da República.
No que concerne ao inquérito relacionado à chamada “Abin paralela”, que se propôs a investigar um suposto esquema de espionagem direcionado a adversários durante o governo bolsonaro, a defesa de Ramagem argumentou que não é razoável imputar a ele responsabilidade pessoal pelas ações de diversos agentes de inteligência da ABIN. De acordo com seus advogados, seria “humanamente impossível” que ele tivesse controle sobre esse tipo de operação no órgão. Nenhum indício concreto foi apresentado que comprovasse que Ramagem tivesse ordenado a produção de desinformação por parte de seus subordinados. A defesa alega que as tentativas de relacionar ações isoladas de funcionários do órgão à conduta do deputado são baseadas em ilações sem fundamento.
Ao final da sua argumentação, a defesa destacou que Alexandre Ramagem testemunhou, com grande preocupação, os eventos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. É importante frisar que o ex-chefe da Abin ficou especialmente consternado, uma vez que a instituição pela qual lutou para pertencer e que representa a democracia era alvo de ações de indivíduos que, claramente, não compreendiam a gravidade dos atos que estavam praticando. A defesa reforça, assim, não apenas a inocência do parlamentar, mas também sua dedicação ao processo democrático, salientando que é incoerente traçar um cenário de conspiração ou traição.
