Fortalecimento do Fundo do Agronegócio Paulista
Nesta quinta-feira (26), o governador Tarcísio de Freitas protocolou, junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, um Projeto de Lei que propõe alterações significativas na Lei nº 7.964/1992. Essa legislação é a responsável pela regulamentação do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista, conhecido como FEAP-BANAGRO. A principal meta da proposta é aprimorar a gestão e o controle dos recursos que são direcionados ao desenvolvimento do setor agropecuário no estado.
Entre as inovações apresentadas, destaca-se o fortalecimento da atuação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Com a proposta, a secretaria passará a ter atribuições mais bem definidas para a análise e fiscalização técnica dos projetos financiados, além de um acompanhamento mais rigoroso da aplicação dos recursos e da execução orçamentária e financeira do Fundo.
“O FEAP é uma ferramenta essencial para a política pública voltada ao apoio do produtor rural paulista, especialmente para a agricultura familiar. Fortalecendo os mecanismos de gestão e fiscalização do Fundo, garantimos que os recursos cheguem com maior eficiência àqueles que produzem, gerando renda no campo e movimentando a economia nas regiões rurais”, afirmou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho.
Modernização e Segurança no Uso de Recursos
O projeto também estabelece que o Fundo poderá destinar parte de seus recursos para a contratação de serviços, bens e tecnologias voltadas à análise e fiscalização das iniciativas. Essa medida procura aumentar a eficiência e a segurança no uso do dinheiro público, promovendo a modernização dos processos de controle e gestão dos recursos disponíveis.
Atualmente, sob a gestão de Tarcísio de Freitas, o FEAP tem ampliado sua atuação em prol dos produtores rurais de São Paulo. Desde o início de 2023, já foram realizadas mais de 57 mil operações de crédito e subvenções, totalizando um investimento de R$ 830 milhões em ações que visam fortalecer a produção agropecuária, modernizar as propriedades e incentivar a agricultura familiar. Esses números revelam um esforço significativo para melhorar a situação do setor agrícola no estado.
Agora, a proposta segue para a análise dos deputados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde será debatida e, possivelmente, aprovada para a implementação das novas diretrizes propostas.
