Iniciativa Pioneira no Uso da Inteligência Artificial
O Governo do Tocantins deu um passo significativo em direção ao futuro ao implementar a Política de Inteligência Artificial Responsável (Piar/TO) e a Estratégia Estadual de Inteligência Artificial. Essas iniciativas visam estabelecer diretrizes claras sobre como a tecnologia deve ser utilizada nas instituições públicas de maneira ética, transparente e segura. A medida, publicada pelo Comitê de Governança Digital (CGD) no Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira, dia 6, foi coordenada pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI) e posiciona o estado como uma referência nacional no emprego responsável da Inteligência Artificial (IA).
O governador Wanderlei Barbosa enfatizou o compromisso do Tocantins com a inovação e a utilização ética da Inteligência Artificial em prol da população. “Com a criação da Política de Inteligência Artificial Responsável e da Estratégia Estadual de IA, o Tocantins avança de maneira significativa. Deixamos claro que a tecnologia deve servir para melhorar a vida dos cidadãos, promovendo uma gestão pública mais moderna, eficiente e transparente”, ressaltou o governador.
Diretrizes da Política de Inteligência Artificial Responsável
A Piar/TO é inspirada nos princípios estabelecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação. A política define regras objetivas para o desenvolvimento, contratação, uso e monitoramento de sistemas de IA no setor público. Além disso, enfatiza que essas tecnologias devem ser empregadas apenas quando contribuírem de forma significativa para o interesse público, sempre sob supervisão humana e respeitando os direitos fundamentais e a proteção de dados pessoais.
Segundo Alírio Felix Martins Barros, presidente da ATI/TO e um dos signatários da resolução, a Piar/TO coloca o ser humano como central nas decisões sobre a tecnologia. “Não se trata apenas de usar tecnologia, mas de adotar a IA para crescer de maneira inclusiva, proteger direitos e fomentar uma inovação responsável”, afirmou. Os pilares da política incluem transparência, explicabilidade, robustez, segurança e responsabilidade, assegurando que os sistemas de IA estejam alinhados à LGPD e à Lei de Acesso à Informação, além das legislações estaduais pertinentes.
Diretrizes e Eixos da Estratégia Estadual de IA
A Estratégia Estadual de IA organiza suas diretrizes em cinco eixos principais que visam transformar a administração pública e promover o desenvolvimento socioeconômico. O primeiro eixo abrange governança, ética e regulamentação, estabelecendo estruturas como a Câmara Técnica de Inteligência Artificial, encarregada de classificar riscos e avaliar os impactos de cada projeto. O segundo eixo foca em dados e infraestrutura, priorizando interoperabilidade, segurança e modernização das bases tecnológicas do estado.
O terceiro eixo se concentra no fortalecimento de talentos, capacitando servidores e ampliando a cultura de IA na gestão pública. O quarto eixo visa a aplicação prática da tecnologia em serviços ao cidadão, com o intuito de reduzir o tempo de processos, aumentar a eficiência e melhorar a qualidade do atendimento. Por último, o quinto eixo estimula a inovação, promovendo parcerias com o setor privado e criando um ecossistema robusto para projetos de IA que tenham impacto social e econômico.
Compromissos e Metas da Política Piar/TO
Com metas claras e um sistema de monitoramento contínuo, que envolve desde relatórios semestrais até auditorias e indicadores de maturidade, a Piar/TO determina que sistemas em operação terão um prazo de 180 dias para se adequar às novas diretrizes. A ATI/TO será o órgão central responsável pela coordenação, assegurando a atualização e o cumprimento das normas, além de promover capacitação constante para os servidores.
Essa iniciativa posiciona o Tocantins como um líder no Norte do Brasil, alinhando-se ao Marco Legal da IA nacional e se destacando como um dos estados mais avançados do país na transformação digital que respeita os cidadãos, fortalece a democracia e utiliza tecnologias emergentes como motor para o desenvolvimento sustentável.
A superintendente de Gestão da ATI/TO, Cristina Oliveira, destaca que a política representa um marco administrativo e social. “Não se trata apenas de um documento técnico, mas de um compromisso com um Tocantins mais eficiente, inclusivo e moderno. Seus eixos organizam a gestão, fortalecem a segurança digital e trazem inovação ao cidadão, resultando em menos filas, serviços mais ágeis e mais oportunidades para o desenvolvimento local”, concluiu.
