O papel do Fundo de Apoio à Cultura no Distrito Federal
O Fundo de Apoio à Cultura (FAC) do Distrito Federal vai muito além de uma simples transferência de recursos. Ele representa uma das principais formas de garantir o direito à cultura na região, possibilitando que artistas, coletivos, espaços culturais, mestres, produtoras, técnicos, festivais e diversas iniciativas territoriais transformem o trabalho cultural em elementos concretos como circulação, memória, formação, renda e desenvolvimento.
Por essa razão, discutir o FAC não pode ser encarado como uma questão burocrática ou restrita a planilhas e pareceres técnicos. Trata-se de um debate sobre democracia cultural, sobre quem tem acesso ou é excluído, quem consegue executar seus projetos e quem enfrenta barreiras dentro de uma política que deveria ampliar direitos.
O Hackathon FAC que Queremos e sua contribuição
Entre os dias 20 e 22 de maio de 2026, o Comitê de Cultura do Distrito Federal promoveu o “Hackathon FAC que Queremos”, um processo virtual que reuniu agentes culturais, produtoras e produtores, representantes de coletivos, espaços culturais, conselheiras e conselheiros. O objetivo foi ouvir esses atores, diagnosticar problemas e formular propostas para melhorar o Fundo de Apoio à Cultura.
O resultado não foi apenas uma lista de reclamações, mas uma sistematização organizada em 52 propostas distribuídas em três eixos principais: acesso e inscrição; execução e prestação de contas; e política e governança. Esse documento reflete uma análise coletiva, construída por aqueles que vivenciam diariamente os desafios do fomento cultural, lidando com projetos, orçamentos, sistemas instáveis, inflação e a complexa relação entre cultura e burocracia.
Principais desafios apontados na política de fomento
Um dos pontos mais destacados é a necessidade de previsibilidade, com cronogramas claros e prazos públicos para todas as etapas dos editais. A falta desse alinhamento gera insegurança e desigualdade, já que a sociedade civil é cobrada rigorosamente, enquanto a administração pública nem sempre cumpre seus próprios prazos.
Outro entrave importante é o Cadastro de Entes e Agentes Culturais (Ceac), que, quando burocratizado, pode se tornar uma barreira silenciosa ao acesso. Para garantir a democratização do FAC, o cadastro precisa ser simples, acessível, com atendimento permanente e transparência nos processos.
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Flexibilidade e segurança na execução dos projetos
Na etapa de execução, o documento reforça que projetos culturais são dinâmicos e enfrentam diversas mudanças, como ajustes de agenda, equipe, espaços e custos. Tratar todas as solicitações de readequação como suspeitas enfraquece a cultura. Por isso, flexibilização e critérios claros para remanejamento de recursos, desde que fundamentados e rastreáveis, são essenciais para garantir a conclusão dos projetos.
Além disso, a prestação de contas deve sair de uma lógica punitiva para uma abordagem pedagógica e proporcional, diferenciando erros formais de irregularidades graves, permitindo correções e ações compensatórias. A cultura não pode ser gerida sob a presunção de culpa constante.
Estabilidade, participação e planejamento na governança
No eixo de política e governança, o documento destaca a necessidade de estabilidade no FAC, com planejamento de médio e longo prazo, participação social efetiva e continuidade institucional. Mudanças frequentes a cada gestão prejudicam o desenvolvimento sustentável de grupos, espaços e festivais, comprometendo o direito à cultura no Distrito Federal.
Outro tema fundamental é o subfinanciamento dos editais, que não acompanha os custos reais da produção cultural, resultando em precarização do trabalho, acúmulo de funções e projetos subfinanciados. Para garantir acesso e qualidade, é preciso equilibrar a ampliação de contemplados com remuneração justa e segurança nos processos.
Regionalização com critérios técnicos e transparência
A descentralização do fomento cultural no DF precisa ir além da simples distribuição de vagas por território. Deve considerar população, densidade cultural, histórico de acesso, vulnerabilidades sociais, infraestrutura e diversidade artística. Regiões populosas como Ceilândia e Samambaia exigem políticas territoriais que reconheçam suas demandas específicas para evitar exclusão e competição interna excessiva.
Defesa de um marco regulatório para o fomento cultural
Um dos destaques do documento é a proposta de um marco regulatório que ofereça segurança jurídica para todos os envolvidos: administração, pareceristas, conselhos e agentes culturais. Esse marco deve estabelecer prazos públicos, critérios objetivos, transparência, instâncias de mediação e responsabilização proporcional, garantindo controle aliado à inteligência administrativa e respeito às especificidades culturais.
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Reconhecimento ao Comitê de Cultura e próximos passos
O Comitê de Cultura do DF e os mediadores do “Hackathon FAC que Queremos” receberam reconhecimento pela condução técnica, respeitosa e comprometida com a escuta da sociedade civil. O processo conseguiu transformar demandas históricas em propostas concretas para o aperfeiçoamento do Fundo de Apoio à Cultura, fruto de experiências acumuladas e diálogo constante.
O documento final é uma oportunidade para o Estado repensar a política cultural, pautando o tema no Conselho de Cultura do DF, com participação da Secretaria de Cultura (SECEC), Superintendência de Fomento à Cultura (SUFIC), Conselho do Fundo de Apoio à Cultura (CAFAC) e sociedade civil, além da criação de grupos técnicos para análise e encaminhamento das propostas.
Importância da escuta e aprimoramento contínuo
Após mais de uma década do FAC pós 0,3%, o momento é de corrigir rotas, revisar procedimentos e analisar criticamente os modelos adotados. Políticas públicas precisam de tempo para maturação e avaliação, mas também devem ser sensíveis à realidade dos arranjos produtivos locais e às formas concretas de sustentação do trabalho cultural.
O documento reforça que arranjos produtivos não se constroem apenas na administração, mas exigem escuta, vínculo e continuidade. O “Hackathon FAC que Queremos” representa a vontade da sociedade civil de transformar críticas em inteligência pública e aprimorar o que já foi construído.
Um convite ao Estado e à sociedade
O FAC que queremos nasce da responsabilidade de reconhecer gargalos, atualizar valores, simplificar processos e fortalecer a participação social, devolvendo à cultura seu lugar como direito, trabalho, desenvolvimento, memória, território e democracia. A sociedade civil cumpriu seu papel ao debater, sistematizar e priorizar propostas. Agora, cabe ao Estado acolher essas contribuições, analisar e construir encaminhamentos concretos.
Porque uma política pública só se fortalece quando escuta verdadeiramente quem a vive. O FAC que queremos deve estar à altura da diversidade e potência cultural do Distrito Federal.
