Impasses na Saúde Pública de São Paulo
O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo decidiu, recentemente, rejeitar o Plano Municipal de Saúde para o período de 2026 a 2029, elaborado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Essa reprovação coloca a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em uma situação complicada logo no início do ano, potencialmente dificultando a execução de ações essenciais na cidade.
A proposta já havia enfrentado resistência em novembro de 2025, quando foi considerada tecnicamente insatisfatória e politicamente inadequada para lidar com os desafios que afligem a metrópole. A prefeitura agora tem até o início de fevereiro para decidir se manterá o veto à rejeição ou fará atualizações no plano.
Conforme a resolução que rejeitou o plano, que foi obtida pela Folha, a secretaria reconhece problemas sérios na cidade, como a alarmante taxa de mortalidade infantil que é 3,5 vezes maior em certas periferias e uma epidemia silenciosa de doenças crônicas. No entanto, as metas propostas pela gestão municipal não correspondem à gravidade desses problemas. Durante a reunião de votação, 22 conselheiros se manifestaram contra o plano, enquanto apenas quatro votaram a favor e um se absteve.
Os conselheiros destacaram que a prefeitura não definiu metas claras para reduzir a disparidade na mortalidade infantil entre bairros. Por exemplo, enquanto a região da Lapa/Pinheiros apresenta uma taxa de 4,2, na Freguesia do Ó/Brasilândia esse número sobe para impressionantes 14,9. Essa diferença significativa evidencia a necessidade de uma realocação de recursos e uma priorização das áreas mais afetadas.
No caso de um veto do secretário de saúde à rejeição, o Conselho deve ter votos suficientes para manter a reprovação. Isso se deve a uma análise do conselheiro municipal Ancelmo Araujo, que indica que, para derrubar um eventual veto, seriam necessários dois terços dos votos. Contudo, o cenário sugere que um diálogo entre as partes envolvidas pode estar em andamento.
Em declarações à Folha, a Secretaria de Saúde informou que está em tratativas com o Conselho para readequar o plano. O professor Fernando Aith, da Faculdade de Saúde Pública da USP, comentou que a reprovação de um plano municipal é um evento incomum. Ele alertou que, sem um consenso, a liberação de repasses federais e estaduais pode ser comprometida, uma vez que, teoricamente, a União não pode transferir recursos, especialmente os de caráter voluntário, sem um plano aprovado.
Outro ponto criticado pelo Conselho diz respeito ao aumento significativo das notificações relacionadas a lesões autoprovocadas na capital paulista, que subiram 87% entre 2020 e 2024. Para mitigar essa situação, a gestão municipal propôs a criação de três unidades de acolhimento infanto-juvenil, oferecendo entre 30 e 45 vagas para a cidade, além da reclassificação de quatro CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) 2 para CAPS 3, que funcionam 24 horas por dia.
Entretanto, as metas estabelecidas para o rastreamento de câncer de mama e colo de útero, mortalidade materna, acompanhamento de recém-nascidos e cobertura da atenção primária à saúde (APS), não atendem às diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS). O relatório também ressaltou que, apesar da prefeitura reconhecer o aumento de casos de hipertensão e diabetes, as metas estabelecidas se concentram em diagnósticos sem garantir um tratamento eficaz e controle clínico definitivo.
Para a maioria dos membros do Conselho, o planejamento se mostra “conformado com a insuficiência”, oferecendo apenas mudanças superficiais e metas a longo prazo. Ligia Bahia, médica e professora titular da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), salientou a importância política e simbólica da rejeição do plano, evidenciando a insatisfação dos representantes da sociedade com a condução das políticas de saúde pela secretaria. Os conselhos de saúde, estabelecidos pela Lei 8.142 de 1990, são fundamentais para permitir a participação da comunidade nas decisões de saúde pública. Bahia concluiu: “O mais adequado seria a prefeitura considerar a existência do Conselho e respeitar a necessidade de negociar com a sociedade.”
