Notificação por Edital e Ações da PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma notificação formal ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir de hoje, 30 de setembro, com a publicação do edital no Diário Oficial de Justiça, está aberto um prazo de 15 dias para que Eduardo apresente sua resposta às alegações. Na decisão em que determinou a notificação, Moraes destacou que o deputado, ao que parece, tem dificultado sua comunicação oficial, levando à escolha deste método de aviso.
Moraes também mencionou que Eduardo atualmente se encontra nos Estados Unidos, praticando, segundo a denúncia, atividades que poderiam ser consideradas criminosas. “O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”, declarou Moraes, referindo-se às postagens do deputado nas redes sociais como uma forma de evidência.
Contexto da Denúncia e Implicações Legais
A denúncia formal à PGR foi protocolada em 22 de setembro e envolve uma acusação de coação em processo judicial. Na mesma data, a Procuradoria determinou que tanto Eduardo quanto outro denunciado, Paulo Figueiredo, fossem notificados para que pudessem oferecer uma defesa prévia.
No entanto, segundo Moraes, o oficial de Justiça encarregado não conseguiu realizar a notificação devido à ausência de Eduardo, que permanece nos Estados Unidos. O ministro observou que, apesar de manter um domicílio no Brasil, o deputado estaria criando dificuldades para ser notificado, o que permitiu a citação por edital, conforme prevê a Lei 8.038/90.
Consequências da Aceitação da Denúncia
Se o Supremo Tribunal Federal aceitar a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo poderão enfrentar acusações de coação, conforme estabelecido no artigo 344 do Código Penal. Este crime envolve o uso de violência ou ameaça grave com o objetivo de beneficiar interesses próprios ou alheios em processos judiciais, policiais ou administrativos.
As penas previstas para tal delito variam de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa, o que representa uma séria repercussão legal para os envolvidos nesta acusação.
Alvos de Sanção e Ações nos EUA
A denúncia da PGR, elaborada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, também revela que Eduardo e Figueiredo estavam envolvidos em esforços para influenciar sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e até mesmo contra o Brasil, possivelmente visando beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, recentemente, recebeu uma sentença de 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação em um esquema golpista.
Além disso, Gonet destacou na denúncia que a dupla está trabalhando para que sejam suspensos os vistos de oito dos 11 ministros do STF. Após anúncios por parte do governo dos Estados Unidos sobre a suspensão de vistos a esses ministros, Eduardo Bolsonaro prontamente se manifestou, aumentando o tom das ameaças contra autoridades brasileiras.
