Monitoramento Eletrônico: Uma Ferramenta de Proteção
No Distrito Federal, atualmente, 183 pessoas estão sob a vigilância do Dispositivo Móvel de Pessoas Protegidas (DMPP), uma medida crucial no combate à violência doméstica. Este sistema, que abrange 81 agressores e 102 vítimas, é gerido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e possibilita um acompanhamento em tempo real. Em 2026, o DMPP já resultou na prisão de 12 agressores que desrespeitaram as medidas protetivas estabelecidas pela Justiça.
A eficácia do DMPP se destaca na rapidez das respostas diante de descumprimentos. Quando um agressor ultrapassa a área restrita e não se afasta, a Polícia Militar é acionada em questão de minutos, com um tempo médio de resposta variando entre 8 a 12 minutos. Desde seu lançamento em março de 2021, cerca de 4 mil indivíduos foram monitorados com esta tecnologia, reforçando a importância de sua implementação na prevenção de novos casos de violência.
Apoio Psicossocial e Jurídico
Além do suporte tecnológico, as vítimas do sistema DMPP têm acesso a acompanhamento psicossocial e jurídico oferecido pela Secretaria da Mulher (SMDF). É essencial que as mulheres em situação de violência busquem ajuda, registrem ocorrências e solicitem as medidas protetivas. Isso garante acesso a uma rede de apoio e aos mecanismos de proteção disponíveis no DF.
O DMPP abrange todas as 20 varas de violência doméstica da região e está em constante expansão. O modelo de monitoramento simultâneo de agressores e vítimas tem servido de exemplo para outros estados brasileiros, que buscam adotar práticas semelhantes.
De acordo com Andrea Boanova, diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF, o programa atualmente conta com cerca de 800 dispositivos móveis e 400 tornozeleiras eletrônicas. A estrutura está preparada para atender a demanda crescente do Judiciário, com casos que envolvem agressores de diversas origens sociais, garantindo proteção a qualquer mulher vítima de violência.
“Reforçamos a importância de que todas as vítimas de violência procurem ajuda e façam denúncias para que possamos oferecer o apoio necessário”, afirma Boanova. “Temos condições de protegê-las e ampará-las. Até o presente momento, nenhuma vítima que está sob monitoramento teve a integridade física comprometida. Isso prova a eficácia do programa, que é vital para salvar vidas. Existe uma central operacional disponível 24 horas para garantir essa proteção.”
Funcionamento do DMPP
O DMPP foi criado para reforçar a segurança de mulheres que possuem Medidas Protetivas de Urgência em vigor. A inclusão no programa se dá por meio de decisão judicial, que ocorre após o registro da ocorrência, a solicitação da medida e a aceitação da vítima — o que pode acontecer ainda no atendimento policial ou durante a audiência.
O monitoramento é realizado pelo DMPP, que opera a partir do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), com funcionamento ininterrupto. A iniciativa também faz parte do programa Viva Flor, em parceria com a Polícia Militar do DF e o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). Este programa utiliza tecnologia de georreferenciamento para aumentar a segurança das vítimas.
No funcionamento do DMPP, o agressor utiliza uma tornozeleira eletrônica, enquanto a vítima recebe um dispositivo similar a um smartphone. Ambos são monitorados 24 horas por dia durante toda a vigência das medidas protetivas.
Denúncias e Continuidade do Monitoramento
O monitoramento inicial é de 90 dias, podendo ser estendido até 180 dias dependendo da decisão judicial. Após esse período, a vítima pode ser encaminhada a outros mecanismos de proteção, como o programa Viva Flor.
O sistema define áreas de restrição determinadas pela Justiça; caso o agressor ultrapasse essas zonas ou se aproxime da vítima, alertas sonoros e vibratórios são disparados nos dispositivos, e a PMDF é imediatamente acionada para uma resposta rápida, com acompanhamento em tempo real. Essa ação ágil pode resultar na prisão em flagrante, conforme estipulado pela Lei Maria da Penha.
Em situações de violação das medidas, as denúncias podem ser feitas através do telefone 190 da Polícia Militar ou pelo Ligue 180, que é o canal nacional de atendimento às mulheres vítimas de violência.
