Avaliação da Situação Financeira do Hospital da Criança
Na terça-feira, dia 21, uma equipe do Ministério da Saúde, através do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), fez uma visita técnica ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB). O objetivo principal da ação foi verificar a regularidade dos repasses financeiros, a execução contratual e os efeitos da situação fiscal da unidade na oferta de serviços de saúde pediátrica de alta complexidade.
Inaugurado em 2011, o Hospital da Criança de Brasília é uma referência nacional em pediatria e integra a rede do Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade, que é administrada por uma organização social em parceria com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, é vista como estratégica pelo Governo Federal devido à sua atuação especializada, atendendo crianças e adolescentes de todo o país com tratamentos de média e alta complexidade.
De acordo com Rafael Bruxellas, diretor do DenaSUS, a visita técnica teve como foco entender a situação operacional do hospital. “Recebemos denúncias consistentes, incluindo relatos de conselheiros de saúde do Distrito Federal, e decidimos realizar uma inspeção in loco para conhecer a estrutura do hospital, dialogar com a equipe gestora e entender quais soluções estão sendo apresentadas para resolver o desabastecimento que ocorreu no final do ano passado. Isso inclui regularização de procedimentos, cirurgias, diagnósticos e consultas que ficaram represadas. Também iremos verificar se os recursos federais repassados à Secretaria de Saúde estão realmente sendo transferidos para a gestão do hospital”, destacou.
Impactos dos Repasses e Situação Financeira da Unidade
Até o momento, foram realizados mais de 76 aditivos no contrato entre a Secretaria do Estado e a organização responsável pela gestão do hospital, totalizando mais de R$ 1,5 bilhão em recursos, a maioria oriundos do governo federal. Essa situação evidencia a importância do financiamento federal para a manutenção dos serviços prestados. Contudo, a organização social que gerencia o Hospital da Criança de Brasília expressou insegurança em relação à regularidade dos repasses nos próximos meses, o que pode comprometer o planejamento financeiro e a continuidade dos atendimentos.
A atuação do DenaSUS se deu após uma série de denúncias que surgiram no final de 2025, incluindo manifestações de conselheiros do Conselho de Saúde do Distrito Federal, que indicaram um grave déficit financeiro e orçamentário na unidade. As informações sugerem que os atrasos nos repasses por parte do Governo do Distrito Federal (GDF) ultrapassam R$ 100 milhões, afetando diretamente a assistência, com fechamento de leitos de UTI e enfermarias, suspensão de cirurgias e internações — um risco à continuidade dos atendimentos. Recentemente, uma decisão judicial no Distrito Federal determinou o repasse emergencial de R$ 69 milhões ao hospital, a pedido do Ministério Público.
Rafael Bruxellas enfatizou que o foco da auditoria é a prevenção de riscos à assistência. “Nosso objetivo é identificar se existem falhas no fluxo dos recursos e evitar qualquer risco de desabastecimento, interrupção ou paralisação dos atendimentos. Neste primeiro momento, já conseguimos observar que há um trabalho técnico sendo desenvolvido pela organização social que gerencia a unidade”, concluiu.
