Avanços na regulamentação dos games no Brasil
Na última sexta-feira (01), o Ministério da Cultura (MinC) promoveu a 7ª reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) sobre jogos digitais, no âmbito da gamescom Latam 2026, realizada em São Paulo. Este encontro reuniu representantes de diversos órgãos governamentais e especialistas, com o intuito de discutir referências internacionais e estabelecer diretrizes para a regulamentação do setor no Brasil.
Milena Evangelista, diretora de Formação e Inovação Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do MinC, ressaltou a importância estratégica do grupo, que conta com a participação de instituições como a Agência Nacional do Cinema (Ancine), Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
“O principal objetivo deste grupo de trabalho é compilar um relatório que servirá de base para a regulamentação do marco legal dos jogos digitais no Brasil. Este é um espaço que congrega diferentes ministérios, refletindo a complexidade do setor de games”, afirmou Evangelista.
Ela também enfatizou que a realização desse encontro durante a gamescom fortalece o diálogo com o mercado e especialistas internacionais. “Estamos muito satisfeitos por estar aqui, unindo o governo federal às discussões globais sobre jogos”, completou.
Modelos internacionais de apoio à indústria
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A mesa inicial do encontro contou com a presença de especialistas que atuam na formulação de políticas públicas para o setor de games em diferentes países. Entre os convidados estavam Kristian Roberts, CEO da Nordicity, do Canadá; Jason Della Rocca, consultor de negócios e investidor da indústria de jogos, também canadense; e Thierry Baujard, cofundador da Spielfabrique, uma organização alemã que promove programas de aceleração na Europa.
Kristian Roberts apresentou os principais modelos de apoio à indústria, destacando a importância de incentivos fiscais e financiamentos públicos diretos. Ele argumentou que as mudanças no setor, caracterizadas por equipes menores e maior alcance global, exigem novas abordagens nas políticas públicas. “Programas diretos de financiamento são cruciais para acelerar a produção de jogos, promovendo a relevância cultural e gerando receitas provenientes do exterior”, explicou.
Jason Della Rocca acrescentou ao debate o conceito de soberania da propriedade intelectual como um pilar estratégico para o desenvolvimento da indústria brasileira. “O controle sobre suas histórias, ideias e criações nunca foi tão relevante. A propriedade intelectual se tornou o principal ativo para gerar valor econômico e reconhecimento global”, afirmou.
Della Rocca ainda ressaltou que o modelo de mercado atual demanda que os estúdios construam suas audiências desde fases iniciais, fortalecendo a relação direta com o público consumidor. “A construção de comunidade é o que realmente define o valor de um estúdio e sua sustentabilidade a longo prazo”, observou.
Por sua vez, Thierry Baujard falou sobre experiências da Europa focadas em cooperação entre estúdios e diversificação nas estratégias de financiamento, apontando para a crescente realização de coproduções internacionais e a integração de jogos com outras formas de arte, como cinema, música e literatura. “A ideia é empoderar os estúdios para que não fiquem dependentes apenas de publishers, criando abordagens mais equilibradas e sustentáveis”, completou.
Desafios de equidade e inclusão no setor de games
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A segunda parte da reunião se concentrou nos desafios de equidade, acessibilidade e territorialização na indústria de games no Brasil. Esses temas foram considerados cruciais para a elaboração de políticas públicas efetivas no setor.
Lobba Mattos, desenvolvedora de jogos e presidenta da Associação de Desenvolvedores de Jogos da Bahia (BIND), apresentou um diagnóstico alarmante sobre as desigualdades que permeiam o ecossistema, especialmente em regiões fora do eixo Rio-São Paulo. Com base na realidade da Bahia, destacou gargalos históricos que afetam a formação, o acesso a financiamento e a distribuição.
De acordo com Lobba, apenas 17% das empresas do setor possuem mulheres em posições de liderança, enquanto a participação de pessoas negras e com deficiência continua sendo muito baixa, mesmo em um estado marcado pela diversidade populacional.
Ela reafirmou que o desenvolvimento da indústria de jogos no Brasil está intimamente ligado ao acesso à infraestrutura tecnológica e à organização territorial do país. “Não existe política de games sem uma política urbana. Estamos discutindo o acesso à internet, equipamentos, formação e condições de permanência. Sem isso, não há uma indústria sustentável”, pontuou.
No que diz respeito à acessibilidade, o criador de conteúdo e fundador da ONG AbleGamers Brasil, Fabrício Ferreira, destacou o papel dos jogos como uma ferramenta de inclusão, especialmente para pessoas com deficiência. “Nos games, não há preconceito ou barreiras. É um espaço onde as pessoas se conectam antes de qualquer rótulo”, disse Ferreira.
Ele criticou a visão ainda predominante de que os videogames são produtos exclusivamente infantis, argumentando que essa perspectiva ignora o impacto significativo que os jogos têm na vida de muitos usuários, especialmente na construção de pertencimento e interação social.
O especialista em acessibilidade em games e presidente da AbleGamers Brasil, Christian Rivolta Bernauer, apresentou dados que mostram como a acessibilidade pode impactar diretamente a qualidade de vida das pessoas. Ele ressaltou que o isolamento social de pessoas com deficiência pode ser reduzido através do acesso a jogos adaptados, o que implica em benefícios também para a saúde mental. “Estamos falando de inclusão real. Não é apenas sobre acesso ao jogo, mas sobre inclusão social e autoestima”, concluiu.
Diretrizes futuras para a política pública de games
A reunião deixou claro que o desenvolvimento do setor de games no Brasil requer uma abordagem integrada. É fundamental articular fomento à produção, fortalecimento da propriedade intelectual, políticas de circulação e distribuição, além de ações voltadas à inclusão, acessibilidade e a redução das desigualdades regionais.
Os trabalhos do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) continuarão nos próximos meses, com a previsão de realizar até 12 encontros ao longo de 2026, visando a conclusão de um relatório até julho, que apresentará diretrizes para a regulamentação e o fortalecimento da indústria nacional de jogos digitais.