Regulamentação exclusiva para pescadores profissionais artesanais
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, assinou no último domingo (14) o decreto que regula o manejo do pirarucu na capital federal. A medida, que será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nos próximos dias, restringe a pesca dessa espécie exclusivamente aos pescadores artesanais profissionais. A decisão segue a Instrução Normativa nº 7/2026 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que classifica o pirarucu como espécie exótica invasora fora da bacia amazônica.
Monitoramento digital e controle rigoroso da pesca
Segundo a nova regulamentação, os pescadores autorizados deverão informar cada captura à Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal. Para isso, a pasta desenvolverá um aplicativo digital onde serão enviados dados, fotos e vídeos das capturas. Essa ferramenta visa monitorar a quantidade, o tamanho e a localização dos pirarucus encontrados na região, garantindo controle ambiental eficiente.
Atualmente, o Distrito Federal possui cerca de 40 pescadores artesanais profissionais cadastrados, que atuam na atividade desde os anos 1960. Conforme o subsecretário de Pesca e Aquicultura da Secretaria de Meio Ambiente, Edson Buscácio, há registro oficial de apenas 12 pirarucus nas águas da capital. A restrição à pesca amadora procura evitar riscos ambientais e de segurança, decorrentes da pesca desregulamentada.
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Justificativas técnicas e riscos da pesca irregular
Edson Buscácio destaca que apenas pescadores artesanais profissionais possuem a técnica adequada para a captura do pirarucu. “Autorizamos apenas esses profissionais pois eles têm capacidade para realizar esse tipo de pesca específica”, afirmou. O subsecretário também chamou atenção para os perigos no Lago Paranoá, como poluição por plástico, linhas de pesca e óleo diesel, além dos riscos físicos para pescadores amadores.
O baixo número de pirarucus registrados reforça o controle rigoroso. “Os números são muito pequenos para incentivar o público amador a entrar em canoas ou barcos e tentar capturar esses espécimes”, explicou. A elaboração da nova regra contou com a participação da Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal, do Instituto Brasília Ambiental e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental.
Outras medidas ambientais e infraestrutura para parques
Na mesma solenidade, realizada no Parque Ecológico de Águas Claras, a governadora Celina Leão também assinou o decreto que regulamenta a Lei Distrital nº 7.399/2024, de autoria do deputado Daniel de Castro, que estabelece normas específicas para a pesca no Lago Paranoá. Celina ressaltou a importância da fiscalização ambiental na região. “Os dois decretos criam regras claras. Onde não há regras, pode tudo, mas aqui no Distrito Federal isso não é permitido. O pirarucu não é um peixe nativo e, por isso, seu manejo precisa ser acompanhado”, afirmou a chefe do Executivo.
Além disso, o evento marcou a assinatura de acordos para a reestruturação das trilhas ecológicas do Jardim Botânico de Brasília e ordens de serviço para a reforma da academia ao ar livre do Parque de Águas Claras. O governo local autorizou ainda a compra de câmeras de monitoramento para melhorar a segurança em quatro parques ecológicos. A cerimônia contou com a presença de secretários de Estado, do diretor-presidente do Instituto Brasília Ambiental e de administradores regionais.
