Liberação Orçamentária Significativa
Nesta quarta-feira, 30 de julho, o governo Federal anunciou o descontingenciamento de R$ 20,7 bilhões do orçamento de 2025, conforme o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira do 3º bimestre. Essa informação já havia sido adiantada no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado em 22 de julho. Os recursos liberados devem proporcionar um respiro financeiro para diversos setores.
Entre os ministérios que mais se beneficiarão com essa medida, destacam-se:
- Ministério das Cidades – R$ 1,9 bilhões
- Ministério da Defesa – R$ 1,9 bilhões
- Ministério da Saúde – R$ 1,7 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento Social – R$ 1,6 bilhões
- Ministério dos Transportes – R$ 1,3 bilhões
- Ministério da Fazenda – R$ 1,1 bilhões
Entretanto, é importante ressaltar que a contenção de R$ 10,7 bilhões em despesas discricionárias permanece. Além disso, o governo implementou restrições que limitam o empenho em R$ 52,8 bilhões até setembro. Segundo o Ministério do Planejamento e orçamento (MPO), “as medidas visam garantir o cumprimento da meta fiscal e os limites do novo arcabouço, além de reforçar a responsabilidade fiscal diante de um cenário econômico desafiador”.
Entendendo as Despesas Orçamentárias
As despesas discricionárias são aquelas que o governo possui flexibilidade para alocar conforme as necessidades, abrangendo investimentos em setores como infraestrutura, saúde e educação. Por outro lado, as despesas obrigatórias são aquelas fixadas por lei ou pela Constituição, incluindo pagamentos de pessoal, benefícios previdenciários, transferências a estados e municípios e encargos da dívida pública.
A liberação de verbas ocorreu devido à melhora na projeção de receitas líquidas, que registrou um aumento de R$ 25,4 bilhões. Esse crescimento foi impulsionado por receitas não administradas, como a exploração de recursos naturais, que gerou R$ 17,9 bilhões, e o Imposto de Renda, que contribuiu com R$ 12,2 bilhões.
Desafios Contínuos no Cenário Fiscal
No entanto, o crescimento das despesas obrigatórias, incluindo créditos extraordinários e benefícios assistenciais, exigiu que o governo mantivesse parte da contenção. De acordo com o MPO, “o déficit primário projetado para efeito de cálculo de contingenciamento é de R$ 26,3 bilhões, um valor R$ 4,7 bilhões acima do limite inferior da meta estabelecida”. Isso possibilitou o restabelecimento total dos limites de empenho das despesas discricionárias.
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Embora a maioria dos órgãos tenha visto parte da contenção anterior liberada, a medida ainda permanece condicionada a um monitoramento cuidadoso do cenário fiscal ao longo de 2025. O decreto estabelece que os limites de empenho serão distribuídos em três etapas: setembro, novembro e dezembro, com o objetivo de alinhar a execução orçamentária com os ciclos bimestrais de reavaliação fiscal.
Os órgãos afetados agora têm até 6 de agosto para informar quais programações serão efetivamente bloqueadas ou liberadas. Essa estratégia permitirá uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e a adaptação às demandas emergentes durante o ano fiscal.
