Liberdade Após Condenações Ilegais
A Justiça de Formosa, Goiás, concedeu liberdade a Jonathan Felix Dourado, um homem de 33 anos que havia sido condenado de forma ilegal duas vezes pelo mesmo crime, uma prática que contraria a lei conhecida como bis in idem. Dourado, que enfrenta uma condição de saúde que resulta em deficiência visual, foi condenado por participação em um roubo, mas a defesa questionou a validade das sentenças. O habeas corpus foi deferido pela 3ª Câmara Criminal da Comarca de Formosa em setembro de 2025, sob a relatoria do desembargador Donizete Martins de Oliveira.
O desembargador justificou a decisão, afirmando que a coincidência de datas e a descrição precisa dos eventos nos dois processos evidenciam a ocorrência do bis in idem. “Embora o habeas corpus geralmente não substitua uma revisão criminal, a jurisprudência dos Tribunais Superiores permite seu uso para corrigir ilegalidades manifestas”, explicou o magistrado.
“Assim, ao ser constatada a ocorrência de duas condenações pelo mesmo fato, a segunda deve ser considerada nula, caracterizando um claro constrangimento ilegal”, completou o relator. O quadro de saúde de Jonathan foi um fator determinante para a urgência na sua liberação, visto que a manutenção de uma pena injusta poderia agravar sua condição de saúde.
O Contexto do Caso
Em 2015, Jonathan alugou um carro que supostamente foi usado em um assalto a um posto de gasolina em Formosa. Ele sempre negou qualquer envolvimento, mas foi condenado a uma pena de 3 anos, 6 meses e 20 dias de prisão, cumprindo o tempo em regime semiaberto. No entanto, em 2019, após a prisão de outros suspeitos relacionados ao assalto, Jonathan recebeu uma nova condenação pelo mesmo crime, desta vez com uma pena de 7 anos, 2 meses e 18 dias, que posteriormente foi aumentada para quase 14 anos.
Jonathan foi preso em sua residência em maio de 2025, mas em setembro do mesmo ano, a Justiça reconheceu a irregularidade nas condenações e anulou a segunda sentença, resultando em sua libertação. “Invadiram minha casa, quebraram o portão e me humilharam. Não tive assistência médica e perdi minha aposentadoria especial”, desabafou Jonathan, visivelmente emocionado com a situação que enfrentou.
A defesa do réu, composta pelos advogados Layane Maciel Freitas e Donizete Pereira de Sousa, ressaltou a gravidade do erro judicial. “O Judiciário cometeu uma falha grave ao condenar Jonathan duas vezes pelo mesmo fato, infringindo claramente o princípio bis in idem. Foi uma ilegalidade grotesca”, afirmou a advogada.
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Posicionamento do Ministério Público e do TJGO
O Ministério Público de Goiás (MPGO) informou que os dois processos contra Jonathan estão arquivados e que ainda não foi notificado sobre o julgamento do habeas corpus. Contudo, o MPGO antecipou que não tem intenção de recorrer da decisão. Por outro lado, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) se absteve de comentar sobre a decisão judicial.
