Expectativas para a Sessão de Julgamento
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11/9), às 14h, o aguardado julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus relacionados à suposta tentativa de golpe que visava impedir Luiz Inácio Lula da Silva de assumir a presidência. Para hoje, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, estão programados para emitir seus votos.
Essa sessão extraordinária, que não estava prevista na agenda da Corte, foi convocada pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, em função da possibilidade de prolongamento das discussões. A expectativa é alta, especialmente após o intenso dia anterior, onde o voto do ministro Luiz Fux se destacou, estendendo-se por mais de 12 horas.
O Que Já Foi Votado
O início do julgamento contou com a fala do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apresentou as acusações. Sequencialmente, os advogados dos réus fizeram suas alegações finais. O relator, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar, seguido por Flávio Dino e Luiz Fux, sendo que agora aguardam-se os posicionamentos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Após os votos, a dosimetria das penas será realizada, caso uma condenação seja confirmada.
O voto de Fux trouxe à tona divergências com Moraes e Dino, que foram os primeiros a se manifestar entre os cinco ministros da Primeira Turma. A expectativa em torno de sua postura divergente já era conhecida, dado seu histórico de opiniões distintas ao longo do processo.
Divergências de Fux e Implicações no Julgamento
Dentre as divergências apresentadas por Fux, destaca-se sua interpretação sobre a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado. Segundo ele, o primeiro crime já abrange o segundo, enquanto Moraes e Dino defendem que são delitos separados, o que pode resultar em penas mais elevadas. Fux questionou a lógica de algumas alegações da acusação, sugerindo que incertezas poderiam beneficiar os réus. “Dúvidas ou contradições enfraquecem as acusações em favor do réu”, afirmou.
A PGR sustentou que houve esforços para desacreditar o sistema eleitoral, mas Fux considera que as declarações de Bolsonaro não constituem, por si só, uma tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. “Não é aceitável que discursos questionando a validade do sistema de votação se configurem como tentativa de golpe”, disse o ministro.
Posicionamento sobre os Réus
Um dos momentos mais esperados foi a manifestação de Fux em relação a Jair Bolsonaro, onde ele se posicionou pela absolvição do ex-presidente em todos os cinco crimes pelos quais foi acusado: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado, golpe de Estado, dano qualificado à União e deterioração de patrimônio tombado.
Para Fux, a acusação falhou em demonstrar a participação direta de Bolsonaro na trama. Um argumento relevante foi sobre a minuta do golpe, cujo conteúdo Fux considera nebuloso e de origem incerta: “O réu é acusado baseado em um documento cujo teor não é claro e que foi discutido em uma reunião na qual ele nem esteve presente”, afirmou.
Fux também votou pela absolvição de outros réus, como Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Com relação a Alexandre Ramagem, ele propôs a absolvição pelos crimes de organização criminosa e tentativa de golpe, mas indicou a suspensão do processo sobre os delitos de dano qualificado e deterioração de patrimônio.
Condenação de Cid e Braga Netto
Por outro lado, Fux concordou com a condenação do tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, e do ex-ministro Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, totalizando assim a maioria de votos para essa condenação específica.
O placar atual mostra um cenário de 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, e 3 a 0 pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto.
Próximos Passos
A sessão de hoje está marcada para às 14h e, ainda, há outra reunião agendada para a sexta-feira com a expectativa de que ocorra a decisão sobre as punições para os réus, caso as condenações se confirmem. Essa fase é tecnicamente chamada de dosimetria.
