Repasses adicionais para formação na Atenção Primária
O Ministério da Saúde anunciou uma medida significativa visando aprimorar a formação de profissionais na Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Em uma ação que promete transformar a dinâmica de treinamento na saúde pública, o governo federal aumentou o incentivo financeiro mensal destinado aos municípios e ao Distrito Federal, com um investimento total que irá chegar a cerca de R$ 172 milhões até 2026. Este montante permitirá a inclusão de mais 2 mil residentes nas diversas áreas da APS.
Atualmente, o incentivo já beneficia 162 municípios, oferecendo 2.150 vagas para profissionais em formação. “A iniciativa tem como objetivo não apenas estimular a criação de novas vagas, mas também fortalecer os programas existentes. A atualização contempla um reajuste considerável nos valores por categoria de residência e amplia o número de profissões que podem se beneficiar do incentivo”, afirmou Dirceu Klitzke, coordenador-geral de Financiamento da APS.
Os novos valores para o incentivo financeiro mensal foram definidos da seguinte maneira:
- Residência em Medicina: aumento de R$ 4,5 mil para R$ 8 mil;
- Enfermagem e Odontologia: de R$ 1,5 mil para R$ 4 mil;
- Outras categorias profissionais: introduzido um incentivo de R$ 3 mil, abrangendo áreas como educação física, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, serviço social, saúde coletiva e terapia ocupacional.
A ampliação do incentivo visa fortalecer a composição das equipes multiprofissionais (eMulti), que são essenciais para a eficácia do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde.
Objetivos e benefícios da medida
A nova iniciativa do governo tem como foco principal aumentar a força de trabalho disponível na atenção primária, especialmente em regiões onde há escassez de profissionais. Além disso, busca alinhar a formação teórica e prática dos residentes às necessidades reais de saúde das comunidades, promovendo a adoção de boas práticas no SUS. “Com essa ação, pretendemos potencializar a qualidade do atendimento oferecido e assegurar que as equipes estejam bem preparadas para enfrentar os desafios da saúde pública”, complementa Klitzke.
A normativa mais recente também incluiu cinco novas equipes da APS no cadastro de residentes. Além das tradicionais equipes de Saúde da Família (eSF) e de Saúde Bucal (eSB), agora são elegíveis para o incentivo as equipes eMulti, as de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), de Atenção Primária Prisional (eAPP), de Consultório na Rua (eCR) e de Saúde da Família Fluvial (eSFF), que atuam nas Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSF).
Novidades nos programas de residência
Outra inovação importante é a ampliação dos tipos de programas de residência, cujo mínimo de carga horária foi fixado em 40 horas semanais para a inserção dos residentes. A residência médica agora abrange áreas como medicina de família e comunidade, medicina preventiva social, urgência e emergência, atendimento a população de rua, além de gestão de saúde. Já os programas de residência em saúde, sejam eles uni ou multiprofissionais, agora incluem especializações em saúde da família, saúde coletiva, saúde pública e saúde mental, desde que a prática ocorra na APS.
A normativa também estabelece limites para o número máximo de profissionais residentes nas equipes da APS, definindo regras específicas conforme o tipo de equipe e categoria profissional. As diretrizes são as seguintes:
| Modalidade de Equipe | Categoria Profissional | Nº máximo de profissionais por equipe |
|---|---|---|
| eSF, eSFR e UBSF | Medicina | 2 |
| Enfermagem | 2 | |
| Categorias ampliadas* | 2 | |
| eSB | Cirurgião-dentista | 2 |
| eMulti Estratégica | Categorias ampliadas* | 3 |
| eMulti Complementar | 6 | |
| eMulti Ampliada | 9 | |
| eCR e eAPP | Medicina | 1 |
| Enfermagem | 2 | |
| Categorias ampliadas* | 2 |
(*Categorias vigentes na eMulti – Fonte: CGFAP/Deaps/Saps/MS, 2026.)
Como solicitar o incentivo?
Os gestores municipais e distritais que desejam se credenciar para o incentivo de residência devem realizar o processo pelo sistema Gerencia APS. Para isso, a pessoa responsável pela preceptoria da residência precisa estar registrada na equipe ou unidade de saúde onde o residente atuará, conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Importante ressaltar que a carga horária do preceptor não pode ultrapassar 60 horas semanais na APS. O acompanhamento do incentivo de residência será realizado pelo componente de qualidade, levando em consideração os resultados obtidos nas UBS.
Essa reestruturação e o investimento para a formação de novos profissionais são passos fundamentais na construção de um sistema de saúde mais eficaz e preparado para atender às demandas da população brasileira.
